Política

Cobrança de valores indevidos cobrados em serviço de telefonia prescreve em dez anos. Assim definiu a Corte Especial do STJ ao dar parcial provimento a embargos de uma consumidora por entender que, no caso, deve ser seguida norma geral do prazo prescricional de dez anos, prevista no CC, art. 205. Colegiado …

O Conselho Federal da OAB reuniu-se nesta segunda-feira, 16, para debater proposta de alteração do provimento 102/04, de modo a conferir autonomia às seccionais quanto à instituição da forma de votação das listas para vagas do Quinto constitucional – se secreta ou aberta. Por maioria, prevaleceu a proposta da relatora, conselheira Federal …

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Centro Norte assina nesta semana o contrato com a empresa que vai construir a nova ponte sobre o Rio Poti, que vai ligar o bairro Água Mineral, na zona Norte, à Universidade Federal do Piauí. A obra será iniciada depois que a Caixa Econômica …

m Teresina, 47,2% das pessoas estão endividadas. Destes, 10,6% estão com contas em atraso e 2% reconhecem não ter condições de pagar. Em valores absolutos, 113.346 teresinenses se consideram endividados, 25.381 deles atrasaram os débitos e 4.884 não têm condições de pagar. Apesar de bastante expressivo, o percentual de endividados …

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga bancos a oferecer o serviço de encerramento de contas por meio eletrônico. A regra vale para poupança e contas de depósito à vista. Trata-se do o Projeto de Lei 9664/18, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Atualmente, …

As agências da Caixa Econômica terão horário ampliado, nesta sexta-feira (13), para atender os trabalhadores que têm direito a sacar até R$ 500 das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Aquelas que …

Com investimento de R$ 2,3 milhões, o novo Fórum Juiz João Fontes Ibiapina, da comarca de Ribeiro Gonçalves, será inaugurado no próximo dia 26. A nova sede do Poder Judiciário Estadual na cidade, localizada no bairro Barreiras, possibilitará a melhoria do atendimento ao público e das condições de trabalho a …

A Audiência Pública foi realizada para discutir a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Teresina. A Audiência foi proposta pela vereadora Cida Santiago, com o objetivo de reconhecer o estado geral da …

A CCJ do Senado aprovou o PL 3.528/19, que estabelece regras sobre a posição a ser ocupada por advogados durante audiência de instrução e julgamentos no Judiciário. O projeto prevê alterações no Estatuto da Advocacia e da OAB para que, durante a audiência, os advogados do réu e do autor fiquem no …

Nos últimos quatro anos, o estoque total de ações judiciais da companhia de seguros que cuida do DPVAT caiu 15%. A empresa diz acreditar que isso se deve ao fato de ter facilitado o pagamento do benefício, que agora pode ser solicitado por um aplicativo de celular. “Adotamos medidas para facilitar …