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Projeto amplia atribuições de conciliadores em juizados especiais

Os conciliadores, que atuam na busca de acordos em juizados especiais criminais e cíveis, poderão ouvir testemunhas e partes na fase arbitral. É o que propõe o Projeto de Lei 8481/17, do deputado Victor Mendes (PSD-MA). Pela proposta, tanto a audiência de conciliação como o depoimento de testemunhas serão feitos …

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Efetivação do direito previdenciário em juízo é primordial

O escritório Carla Berenice Advocacia Previdenciária, com sede em Teresina – PI, localizado na Rua Coelho de Resende, Bairro Centro, tem cinco anos de atuação no mercado em causas previdenciárias e demandas de matéria sindical. O escritório procura atender os clientes da melhor forma possível, buscando alcançar seus objetivos com …

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Ex-empregado chamado de “nordestino cabeça chata” será indenizado

Uma cervejaria foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário devido ao tratamento desrespeitoso e ameaçador do gerente de vendas. O vendedor denunciou que o gerente costumava xingar sua equipe de “preguiçosa”, “enrolões”, “nordestinos cabeças chatas” e “que não queriam trabalhar”. “A conduta do …

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Brasileiro teme compartilhar dados pessoais com empresas

Os consumidores brasileiros estão presos em um círculo vicioso de marcas versus experiência do cliente. Enquanto 65% se dizem frustrados quando as empresas deixam de entregar experiências de compras relevantes e personalizadas, 45% se preocupam com a privacidade de seus dados pessoais na hora de assinar serviços inteligentes, desenvolvidos para …

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IMERP auxilia no controle da administração pública

O IMERP – Instituto Maranhense de Estudos Sobre Responsabilidade Pública surgiu com a finalidade de promover, na comunidade maranhense, discussões e reflexões sobre assuntos relacionados à Administração Pública, especialmente sobre as formas e limites do Controle da Administração e as formas e limites de Responsabilização dos Agentes Públicos. São temas …

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Advogados podem transformar sua anuidade em serviços

O valor pago na anuidade da Ordem dos Advogados do Piauí – seccional Piauí (OAB/PI) pode ser revertido em serviços e qualidade de vida para advogados e advogadas e seus dependentes, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (Caapi), braço social da instituição. A OAB/PI oferece diversos …

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Homem paga R$ 8 mil a colega de trabalho após críticas no Facebook

Um profissional da área de Educação Física foi condenado pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território (TJDFT) a pagar R$ 8 mil por danos morais a outra colega de profissão após tecer comentários sobre ela no Facebook. A vítima, residente de Brasília, detalhou …

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Postagens pagas nas redes sociais serão permitidas na campanha eleitoral deste ano

Aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, a reforma política (Lei 13.488/17) traz poucas mudanças relacionadas ao uso da internet e de redes sociais para as eleições de 2018. A principal delas é a permissão para que candidatos, partidos e coligações paguem as redes sociais para impulsionar seus conteúdos. …

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CNJ prorroga prazos de processos que vencem no carnaval

Os processos que estão tramitando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com prazos que se iniciem ou se encerrem nos dias 12 e 13 de fevereiro, segunda e terça-feiras, serão automaticamente prorrogados para a quarta-feira (14). A determinação consta da Portaria CNJ n° 3/2018, assinada pela Secretaria-Geral do Conselho. O …

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Funcionamento do comércio e supermercados no carnaval

No sábado, os comércios funcionarão até as 18h e só reabrem a partir de meio-dia de Quarta-feira de Cinzas, dia 14. As lojas funcionarão normalmente nos três shoppings, Teresina, Riverside e Rio Poty, das 10h às 22h. Fecham no domingo e só reabrem na Quarta Feira de Cinzas, ao meio …

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