Destaque

O poder público não é responsável por danos a vítimas provocados por uma pessoa foragida do sistema prisional, quando não ficar demonstrado o “nexo causal” entre o momento da fuga e o crime praticado pelo detento. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (4), ao julgar …

Retorno é parte do Plano de Retomada do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. O programa Justiça Itinerante, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), retomou o atendimento à população na última terça-feira (08). O retorno desse serviço faz parte da implementação da terceira e última fase do plano gradual …

O ressarcimento do devedor fiduciário pela improcedência de ação de busca e apreensão, mas cuja liminar levou à perda da posse de veículo automotor deve ser feito com base no valor do veículo à época da ocorrência. Ou seja, deve observar a tabela Fipe, mesmo que o bem tenha sido vendido extrajudicialmente …

Operação investiga escritórios de advocacia suspeitos de desviar recursos do Sistema S do Rio de Janeiro. A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a Operação Lava Jato desta quarta-feira (9), que teve como alvos advogados suspeitos de participar de esquema de desvios no Sistema S do Rio de Janeiro — que …

Colegiado ainda determinou que o prazo para apresentação de alegações finas seja reaberto para a defesa A 5ª câmara Criminal do TJ/MG declarou nula a sentença que condenou um homem a 10 anos de reclusão. Consta nos autos que a defesa não apresentou alegações finais em razão da suspensão dos …

A homenagem ao empresário foi determinada por meio de decreto municipal, assinado pelo prefeito Firmino Filho. O prefeito Firmino Filho (PSDB) assinou decreto no dia 03 de setembro, determinando que a ponte que está sendo construída em Teresina, nas imediações da Universidade Federal do Piauí (UFPI), levará o nome de João Claudino Fernandes, como forma …

Parlamentar havia entrado com reclamação contra procurador por ele ter postado em 2019 mensagens contra sua eleição à presidência do Senado O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público aplicou nesta terça-feira (8) uma derrota ao procurador da República Deltan Dallagnol. Por nove votos a um, o órgão decidiu censurá-lo por …

O governo de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 300 mil reais a família de uma menina que foi estuprada na volta da escola. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A adolescente tem uma doença crônica que traz comprometimento mental e da fala. Devido …

A transexual tem o direito de ser tratada socialmente como mulher, especialmente se já tem documentos oficiais com o novo nome feminino. Logo, a demora ou resistência na alteração de seus dados cadastrais, reconhecendo o seu novo registro, viola direitos de personalidade assegurados no artigo 5º da Constituição, causando dano …

No último sábado (05), a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB Piauí participou do Ato Simbólico em defesa da Amazônia “Plantando Vidas”. O evento teve como objetivo chamar atenção e sensibilizar a população para os ataques que tem ocorrido na Amazônia. Na ocasião, foram plantadas …