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A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que proíba o apresentador Danilo Gentili de utilizar o Twitter e de se aproximar a menos de um quilômetro da Câmara dos Deputados. O pedido é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O parecer foi dado na ação movida pela Câmara, …

Chanceler escreveu que STF tirou o poder do governo federal para determinar medidas de enfrentamento à covid-19 O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) desmentiu, na noite desta quarta-feira (10) e chamou de “fake news” uma sequência de publicações feitas pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, no …

De acordo com a doutrina clássica, a norma inconstitucional está viciada de nulidade desde a sua criação, não podendo produzir qualquer efeito válido. Com base nesse entendimento, o juiz Alex Gonzáles Custódio, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, deu provimento a mandado …

O relator, senador Antonio Anastasia, esclareceu que o processo se alongou excepcionalmente porque a matéria era muito complexa e passou por várias versões diferentes. O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a redação final do projeto da nova lei de licitações (PL 4.253/20). Esse era o último passo para que …

Na tentativa de tentar embargar as investigações sigilosas, a Procuradoria recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público Federal (MPF) deu o primeiro passo na ofensiva jurídica prometida no final de fevereiro pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores …

O parlamentar foi denunciado após divulgar um vídeo sobre o Ato Institucional 5 (AI-5) e fazer declarações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) apresente defesa preliminar no caso em que foi denunciado por grave …

Nesta quarta-feira (10), a Seccional Piauí encaminhou ofício ao Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), Desembargador Fernando Lopes Silva Neto, juntamente com relatório sobre a atuação das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Teresina. Iniciativa da Comissão de Direito de Família e Sucessões (CDFS) …

  Morreu, na manhã desta quarta-feira (09), o pai do advogado e ex-presidente da OAB do Piauí, Willian Guimarães. Raimundo de Carvalho Santos, ou professor Raimundo, como era conhecido, tinha 77 anos e estava internado em um hospital particular em Brasília. Ele faleceu por volta das 7:50h. O corpo deverá ser …

Petista afirmou que o sofrimento do povo brasileiro é maior que o dele Em seu primeiro pronunciamento público após a anulação de suas condenações no âmbito da Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira, 10, que foi vítima da “maior mentira jurídica contada em …

A autoridade fiscal que comete equívoco na classificação jurídica de um imóvel para cobrança de IPTU não pode fazer a mera retificação de dados cadastrais para reajuste da alíquota. O eventual recadastramento só pode surtir efeitos para fatos geradores futuros, conforme o artigo 146 do Código Tributário Nacional. Com esse …