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A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que proíba o apresentador Danilo Gentili de utilizar o Twitter e de se aproximar a menos de um quilômetro da Câmara dos Deputados. O pedido é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O parecer foi dado na ação movida pela Câmara, por meio da procuradoria parlamentar, para pedir a prisão do humorista. Os deputados acusam Gentili de incentivar a população a “subversão da ordem político-institucional” e atentado ao “Estado Democrático de Direito”.
Danilo Gentili fez uma postagem no Twitter, no dia 25 de fevereiro, dizendo que só acreditaria que o Brasil tinha “jeito” se a população entrasse na Câmara e agredisse deputados que estavam discutindo uma proposta de emenda à Constituição que dificultava a prisão de parlamentares.
“Eu só acreditaria que esse país tem jeito se a população entrasse agora na Câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”, dizia o post.
Em outra postagem, Gentili chamou os parlamentares de “escória”. O apresentador apagou o post das redes sociais depois da repercussão.
Chamada PEC da Impunidade, a proposta de emenda à Constituição que muda regras da imunidade parlamentar cria novas regras para a prisão de deputados e senadores, o que na prática, pode dificultar ainda mais a prisão de parlamentares.
Os parlamentares compararam a postagem de Danilo às ações do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após divulgar um vídeo em que faz apologia ao AI-5, ato mais duro da ditadura militar, e defende a destituição de ministros do STF. As duas pautas são inconstitucionais.
Em seu despacho, Aras descartou o pedido de prisão, alegando que o caso seria diferente das ações do deputado Daniel Silveira. Além disso, o procurador pede que o processo seja vinculado ao inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos.
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