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Anderson Torres é o primeiro a ser mais ligado com a área da Segurança Pública do que com a Justiça Terceiro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, o delegado Anderson Torres assumiu um dos cargos mais delicados para o Palácio do Planalto por envolver o …

O juiz Elias Charbil Abudul Obeid, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, isentou médico de ter que indenizar paciente que alegava erro médico por sua parte, o qual teria prejudicado a saúde do reclamante. De acordo com o idoso autor da ação, ele procurou o médico em decorrência de …

O Conselho aprovou a recomendação aos Tribunais de avaliarem a pertinência de prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes. O CNJ recomenda aos Tribunais do país que avaliem a pertinência de prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão …

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) podem excluir da Lei de Segurança Nacional os trechos usados pelo governo de Jair Bolsonaro para investigar opositores e manifestantes que protestam contra o chefe do Executivo. A análise feita em reservado por integrantes da corte é que o …

Decisão determina que protocolos sanitários sejam aplicados nos espaços religiosos, limitando a presença em cultos e missas a 25% O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu, neste sábado (3), autorizar a realização de cultos e celebrações religiosas em todo o Brasil. Indicado ao cargo pelo presidente …

A Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Piauí vem, por meio desta Nota pública, lamentar as medidas tomadas pelo Governo do Estado do Piauí na Portaria Conjunta SEGOV/SESAPI Nº 04, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado no 63/2021, que, dentre as medidas impostas, suspendeu a realização de …

O Projeto de Lei 1137/21 determina que, durante a pandemia de Covid-19, os valores dos prêmios de loterias federais não resgatados pelos ganhadores sejam repassados integralmente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações de enfrentamento do coronavírus, preferencialmente na compra de vacinas. A proposta, em …

Ministro aposentado do STF avalia que a imunização representa “própria exaltação da vida” O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello cumprimentou o presidente da corte, Luiz Fux, por sua vacinação contra o coronavírus nesta sexta-feira (2). O ex-decano elogiou a postura de Fux ao defender a ciência …

A estratégia do Planalto de recorrer à Lei de Segurança Nacional (LSN) para reprimir críticas ao governo Jair Bolsonaro provocou desgastes à imagem do advogado-geral da União, André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal. Criticada por integrantes da Corte, a legislação é alvo de quatro ações que tramitam no tribunal. Mendonça …

O Refis permite a dispensa de juros e multa dos três tributos em até 95%, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020 Os contribuintes do Piauí que possuem débitos fiscais relacionados a ICMS, IPVA e taxas do Detran já podem aderir ao Programa de …