Destaque

O Tribunal Superior Eleitoral deu fim, na noite de segunda-feira (3/8), ao trajeto judicial percorrido pela prefeita reeleita de Carapebus (RJ) que, apesar de inelegível, se aproveitou de fraude processual para manipular a Justiça brasileira a diploma-la no cargo. Eleita com 34,71% dos votos, Christiane Miranda Cordeiro (PP) concorreu sub …

Juiz aplicou a lei dos distratos e estabeleceu que a restituição dos valores ocorra apenas após a expedição do habite-se. O juiz de Direito José Pedro Rebello Giannini, da vara do JEC de Diadema/SP, declarou rescindido o contrato de compromisso de compra e venda de um imóvel celebrado entre adquirentes …

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI sediará no mês de dezembro o 13º Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID). O Fórum, que congrega magistrados de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência doméstica e familiar, …

Durante a sessão que marcou a reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2), o ministro Gilmar Mendes ocupou, pela primeira vez, a cadeira de decano da Suprema Corte. Após a aposentadoria de Marco Aurélio, Gilmar Mendes se tornou o membro mais antigo do Tribunal, e seguirá assim até …

A União Europeia multou a Amazon.com na cifra de US$ 886,55 milhões (746 milhões de euros), por processar dados pessoais em violação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados do bloco de países (GDPR). É a maior multa já praticada pelos reguladores de privacidade do bloco. E envolve práticas de …

Em ação movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, a Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o Santander a pagar R$ 50 milhões por corte de 3.220 funcionários em 2020, na pandemia da covid-19, e por condutas antissindicais. A decisão foi em primeira instância e …

A OAB Piauí promoveu o I Congresso Piauiense de Direito Urbanístico com o tema “20 Anos de Estatuto da Cidade: Reflexos da Política Urbana Sobre a Organização e Sustentabilidade das Cidades Piauienses”. Realizado nos dias 30 e 31 de julho, o curso gratuito foi transmitido pelo canal da OAB no …

O mero atraso no pagamento da mensalidade não implica o cancelamento automático do contrato de plano de saúde, sendo necessária a prévia notificação do usuário. Foi dessa forma que entendeu a 5ª Vara Cível de São Luís, ao julgar uma ação que tinha como parte requerida a Amil Assistência Médica …

O Tribunal Superior do Trabalho retomou suas atividades nesta segunda-feira (2/8), com sessão do Órgão Especial. Para a presidente da Corte, ministra Maria Cristina Peduzzi, com o avanço das campanhas de vacinação, o segundo semestre vem acompanhado de esperança e otimismo para retomada do trabalho presencial. A presidente ressaltou que …

Magistrados consideraram que o tempo despendido pelos empregados, em condução fornecida pelo empregador, até local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, deve ser computado na jornada de trabalho. Em decisões distintas, dois trabalhadores rurais conseguiram na Justiça o recebimento da hora in itinere, que foi …