Destaque

No caso de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel ocorrida por culpa do consumidor, o padrão-base da retenção pela construtora é 25% dos valores já pagos. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, reafirmado pelo ministro Marco Buzzi, que deu provimento a agravo de …

Realizado pela Comissão de Estudo Sobre o Porte de Armas, o I Torneio Doutores no Tiro acontecerá no dia 29 de agosto, às 09h, no KRAC Esporte Clube. As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo WhatsApp (86) 98119-7745. O evento premiará os três primeiros colocados, nas três provas …

A 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro rejeitou as acusações feitas por Leno Maycon Viana Gomes, o Nego do Borel, contra a ex-noiva, Duda Reis. O desdobramento do caso foi divulgado com exclusividade pelo site Hugo Gloss. De acordo com a publicação, o funkeiro “perdeu o prazo” do seu processo, no qual …

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) mantendo sentença que absolveu um réu dos crimes de dano, resistência e desacato, após invadir uma delegacia da polícia federal na cidade de Cáceres/MT, ao fundamento de ausência de provas …

Militares, policiais, juízes e promotores que quiserem disputar eleições deverão cumprir quarentena de cinco anos se quiserem disputar eleições. A proposta foi apresentada na quarta-feira (25) pela relatora do novo Código Eleitoral, a deputada Margarete Coelho (PP-PI). O dispositivo pode atingir, por exemplo, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que deixou …

Em entrevista nesta quinta (26), o presidente disse que Pacheco agiu diferente e insistiu em atribuir crimes ao ministro do STF Em entrevista à rádio Jornal, de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o arquivamento do pedido de impeachment feito por ele contra o ministro …

Coordenado pela advogada criminalista Sofia Coelho, o Daniel Gerber Advogados Associados implantou o novo núcleo com o objetivo de atender pessoas que estejam sendo ou já foram vítimas de violência doméstica. Além de produzir conteúdo informativo, que será divulgado nas redes sociais do escritório semanalmente, o núcleo prestará assessoria jurídica. …

O movimento ‘OAB que Chega Junto’ irá participar do evento de lançamento da pré-candidatura à presidência da subseção do município de Água Branca, que acontecerá nesta sexta-feira (27), no Caminho de Casa Restobar, a partir das 19h. O movimento vem apoiando a advocacia do interior do Piauí, promovendo diálogos para ouvir …

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Rio confirmou liminar que obriga um condomínio localizado na Rua das Marrecas, no Centro, a fornecer cópia da chave do portão de entrada do edifício, bem como a se abster de proibir o acesso de convidados de locatários a um imóvel. A …

Proposta em dois Projetos de Lei, de autoria dos deputados estaduais Dr. Hélio (PL) e Lucy Soares (PP), foi sancionada pelo governador Wellington Dias a Lei nº 7.566/21, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período da pandemia no Piauí. Ficam suspensos os prazos constantes …