segunda-feira , dezembro 6 2021

Entenda proposta da Câmara que propõe quarentena de 5 anos para militares, policiais e juízes disputarem a eleição

Militares, policiais, juízes e promotores que quiserem disputar eleições deverão cumprir quarentena de cinco anos se quiserem disputar eleições. A proposta foi apresentada na quarta-feira (25) pela relatora do novo Código Eleitoral, a deputada Margarete Coelho (PP-PI).

O dispositivo pode atingir, por exemplo, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que deixou a magistratura no final de 2018 para assumir o cargo no governo de Jair Bolsonaro, e do procurador Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato.

Eventuais pretensões políticas de agentes de segurança e de militares também podem ser inviabilizadas, como do general da ativa Eduardo Pazuello e do coronel da PM de São Paulo que participou da convocação dos atos pró-governo para 7 de setembro. Pazuello já conversava com partidos para lançar candidatura em 2022.

De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), a emenda prevê que são inelegíveis, para qualquer cargo, os servidores integrantes das guardas municipais, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, bem como os das Polícias Civis que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos anteriores ao pleito.

O texto estabelece a mesma restrição para magistrados ou membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos anteriores ao pleito.

Especialistas em segurança pública vêem com bons olhos a medida para coibir a politização dentro das Polícias Militares. Nesta semana, o coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo Aleksander Lacerda foi afastado do comando da PM por desrespeitar o regulamento da corporação e postar publicamente ataques ao STF, ao governador do estado e convocação para atos bolsonaristas em 7 de setembro.

Para o professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Rafael Alcadipani, que pesquisa organizações policiais, os agentes são instrumentalizados por colegas que querem se eleger a cargos públicos.

“O que a gente tem assistido hoje é uma utilização dessa agenda [de reivindicações da categoria] para que algumas pessoas sejam eleitas deputados, sejam eleitas vereadoras, prefeitas, e que muitas vezes não geram aquilo que deveriam em benefício para a tropa, usando a tropa, essencialmente, como massa de manobra”, aponta.

“Teve um caso em São Paulo de um comandante de polícia que era o comandante geral da Polícia Militar, que sai para ser candidato a vereador. Isso é inaceitável. A gente tem que ter uma quarentena para isso. Nenhuma polícia do mundo dá tanta liberdade aos seus policiais para uso de mídia social como no Brasil. No Brasil, a gente tem policial influencer”, diz.

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