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E+ Reciclagem: saiba como participar, ter créditos na conta e ajudar projetos sociais Já pensou em obter três grandes benefícios a partir de materiais recicláveis? Com o programa E+ Reciclagem, da Equatorial Piauí, é possível contribuir com o meio ambiente, ganhar créditos na conta de energia e ainda praticar uma …

É mais eficiência e modernização na prestação digital de serviços à população O Governo Federal informa que a Lei do Governo Digital agora passa a valer também para os municípios de todo o país. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de março de 2021, a Lei nº 14.129 estabelece regras …

Por constatar violação à intimidade, à vida privada e aos direitos de personalidade do autor, a 2ª Vara Cível de Brasília condenou um homem a pagar indenização de R$ 5 mil por instalar uma câmera de segurança voltada para a casa de seu vizinho. O autor contou que seu vizinho frontal apontou …

O ministro Ricardo Lewandowski concluiu que a análise da indicação é assunto interno do Senado Federal.  Por Estadão Conteúdo O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 11, o pedido para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a marcar a sabatina de André Mendonça …

A juíza Elizabeth Machado Louro, titular do II Tribunal do Júri e responsável pelo processo que apura a morte de Henry Borel Medeiros, usou uma rede social para protestar contra as interpretações políticas sobre sua fala durante a fase preliminar do julgamento do caso, na última quarta-feira, dia 6. A magistrada tentava conter …

De 18 a 21 de outubro, a OAB Piauí realizará o Curso de Produção de Peças. Estudantes e Advogados (as) interessados (as) devem realizar sua inscrição gratuita por meio do site https://bit.ly/3FznxAN. O curso possui carga horária 15h/a e as oficinas serão transmitidas ao vivo pela plataforma Zoom. De acordo com …

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o histórico de envolvimento do agente na prática de atos infracionais, quando menor, pode justificar a não aplicação da minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, por evidenciar a sua dedicação a atividades criminosas. A decisão teve como relator …

O indeferimento de prova nova na fase de apelação sem a demonstração de seu caráter protelatório ou da intenção de meramente tumultuar o processo viola o princípio constitucional da ampla defesa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus para anular …

O governador do Piauí, Wellington Dias, sancionou a Lei nº 7591/2021, de autoria da deputada Teresa Britto (PV), que confere prioridade de matrícula, na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do Piauí, a irmãos de estudantes já matriculados. De acordo com a autora do projeto, deputada Teresa Britto, …

Assim, o magistrado considerou que as turmas não precisam julgar em sintonia “Somente será cabível a interposição de Reclamação quando o Órgão Reclamado estiver subordinado recursalmente à jurisprudência do Tribunal.” Assim entendeu o desembargador Antônio Carlos Arrábida Paes, do RJ, ao não conhecer de reclamação. Trata-se de reclamação oposta por …