JOSÉ MARQUES, DANIELLE BRANT E RENATO MACHADO FOLHAPRESSBRASÍLIA, DF Em meio à crise de Jair Bolsonaro e o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da corte, Luiz Fux, pediu tolerância em discurso nesta terça (1º) e disse que, em ano eleitoral, “não há mais espaços para ações contra o regime …
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A presunção de legitimidade assegurada à Certidão de Dívida Ativa (CDA) impõe ao executado que figura no título executivo o ônus de demonstrar a inexistência de sua responsabilidade tributária, demonstração essa que deve ser promovida pela via adequada — os embargos à execução. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Público …
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O juiz aposentado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sérgio Humberto Sampaio, preso desde 2019 sob a acusação de vendas de sentenças, pediu prisão domiciliar humanitária após passar mal no Batalhão de Choque da Polícia Militar da Bahia, onde está detido por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele, …
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O 5º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou o Facebook, empresa que responde juridicamente pelo Whatsapp, a pagar R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), a título de danos materiais, para 2 (duas) vítimas do golpe do Whatsapp. Na sentença, além fundamentar seu entendimento, com o Código de Defesa do Consumidor, …
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, conseguiu prorrogar o desconto de 20% no valor de pagamento da anuidade. O benefício que estava previsto para encerrar na última segunda-feira (31/01) continua valendo até a próxima sexta-feira (04/02). O desconto vale para pagamentos à vista ou em até três vezes …
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Quando se está diante de pessoas que ocupam cargos públicos, sobretudo aquelas que atuam como agentes do Estado, como é o caso dos autos, prevalece o entendimento de que há uma ampliação da liberdade de informação jornalística e, desse modo, uma adequação, dentro do razoável, dos direitos de personalidade. Esse …
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Conselho da Ordem elegeu o advogado com 77 votos válidos, um nulo e dois em branco; posse está marcada para esta terça-feira O conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pelo Amazonas, José Alberto Simonetti, de 43 anos, foi eleito, nesta segunda-feira (31), o novo presidente nacional da instituição. O …
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O prefeito, o tio dele e a pregoeira oficial são acusados de burlar licitações para desviar recursos federais da Educação, Saúde e Assistência Social A Justiça Federal acatou denúncia e tornou réus o atual prefeito de Oeiras, José Raimundo de Sá Lopes, do PP, e o ex-secretário de Finanças da …
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Advogados que participaram, recentemente, de sessões virtuais da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) relataram que foram advertidos por não usarem becas durante as audiências. Quem assistia ao julgamento considerou o alerta desnecessário, inclusive porque os desembargadores que participavam dos atos estavam sem a toga. O …
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (31) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de homofobia. O ministro passou a ser investigado depois de ter relacionado a homossexualidade a “famílias desajustadas”. A declaração foi feita em 2020 durante entrevista para o Estadão. “Acho …
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