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Ao conceder um Habeas Corpus para restabelecer o percentual de 40% para progressão de regime de um condenado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o Tribunal de Justiça de São Paulo se comporta, em alguns casos, como “anarquista institucional”. O caso envolve um homem condenado pela Justiça …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a incompetência da Justiça do Trabalho e decidiu enviar para a Justiça Federal de Brasília ação contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que afastara o dirigente da gestão de pessoas da entidade. No entanto, o ministro, em sua decisão, manteve as …

Foi realizada nova audiência nesta terça-feira (15/02), entre os integrantes do Ministério Público do Piauí (MP-PI), e representantes da Prefeitura Municipal de Teresina para tratar dos pontos de alagamentos existentes na capital. O novo encontro ocorreu no auditório da sede do Ministério Público Estadual, na Zona Leste de Teresina. Ao …

Proposta muda de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/21, que aumenta de 65 para 70 anos a …

A redução gratuita da jornada de trabalho de servidores não atende aos princípios constitucionais da administração pública, em especial, os princípios da moralidade, interesse público, finalidade, exigências do serviço e razoabilidade (artigos 111 e 128 da Constituição do Estado). Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao declarar a inconstitucionalidade …

Mais por excessiva consideração e estima indubitáveis, naturalmente, do que por crença em meus modestos méritos literários, o desembargador José Soares de Albuquerque, de quem sou amigo, compadre e admirador, fez-me chegar às mãos esse importante livro de contos, confiando-me o seu prefácio. Mais por merecida consideração e elevada estima, …

Para que o advogado possa solicitar a senha no INSS do segurado, ele precisa ter em mãos a procuração A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, enviou na manhã desta segunda-feira (14/02), um ofício ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A Ordem solicita que o INSS aumente o …

No último dia 15, após mais de cinco anos de estudo, luta e dedicação, Agnaldo Araújo, 44 anos, recebeu o diploma do curso de Direito em uma faculdade particular de Bauru (SP). Durante a cerimônia de colação de grau, em meio aos demais estudantes e familiares presentes, o formando teve …

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, manteve condenação da Vivo, por responsabilidade subsidiária, ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade gestacional a uma ex-empregada terceirizada, funcionária da Teleinformações. A trabalhadora disse que foi contratada para prestar serviços à Vivo como operadora de telemarketing. Alegou …

Membro da Academia Piauiense de Letras (APL) e Membro Honorário Vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, o Advogado Nelson Nery Costa visitou a sede da instituição nesta segunda-feira (14/02). No encontro com Celso Barros, Nelson Nery presenteou o presidente com um exemplar de seu livro intitulado …