Destaque

O jurado pode apresentar causa legítima para não participar do júri em determinada data, e isso não significa sua exclusão. Com esse entendimento, o desembargador Nilson Mizuta, do Tribunal de Justiça do Paraná, em liminar, dispensou uma advogada lactante de comparecer, como jurada, a sessões de julgamento para as quais foi …

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso, ao julgar um pedido liminar, determinou a reintegração de posse em propriedade rural, utilizando-se de um contrato vencido e outro declarado nulo por decisão do Tribunal de Justiça de Goiás. Além disso, o acordão levou em consideração um documento que conforme a legislação …

A vítima do estupro coletivo cometido por Robinho e seu amigo Ricardo Falco se pronunciou pela primeira vez depois do jogador ser condenado por nove anos pela Justiça da Itália. A mulher albanesa respondeu à reportagem do UOL Esporte e pregou coragem às vítimas. Na mensagem enviada pela mulher, ela disse que: …

A lei autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de violência doméstica, com o objetivo de resguardar as vítimas: afastamento do lar, proibição de contato, suspensão de visitas, acompanhamento psicossocial, entre outras. A proposta inclui o monitoramento por tornozeleira eletrônica entre o rol dessas medidas. …

O juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, João Gabriel Furtado Baptista, deferiu medida cautelar solicitada pelo Ministério Público do Piauí, por meio da 42ª Promotoria de Justiça, para bloqueio via SISBAJUD ( Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) do …

Segundo decisão liminar, funcionários que não atendem ao público devem permanecer trabalhando de casa A Justiça do Trabalho determinou nesta quarta-feira (19), em decisão liminar, que o BB (Banco do Brasil) coloque novamente em teletrabalho (“home office”) todos os funcionários que não atuam em atendimento ao público. O regime deve valer até …

A Corte de Cassação de Roma, última instância da justiça italiana, rejeitou o recurso apresentado pelo atacante Robinho e por Ricardo Falco, amigo do jogador, e confirmou a condenação dos dois a nove anos de prisão por violência sexual de grupo cometida contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em …

Valor que financiará campanhas de 2022 é constitucional, afirma governo; ação no STF fala em desvio de finalidade no uso do fundo A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeite uma ação apresentada à Corte que contesta o valor de R$ 4,9 bilhões estabelecido pelo Congresso …

No início desta semana, uma falha de comunicação com a Base Nacional ocasionou algumas intercorrências que já foram sanadas pelas equipes do Detran e ATI O Detran-PI informa que o Registro Nacional de Habilitação (Renach) está em pleno funcionamento, podendo o usuário requerer os seus serviços (renovação, 2ª via de …

O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis, em sentença do juiz Marcelo Carlin, determinou que uma empresa de viagens e uma instituição financeira façam a restituição, em forma de crédito, do valor pago por uma consumidora por um pacote de viagem para a Itália. O contrato de prestação …