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O Plenário do Senado aprovou o projeto (PLC 72/2018) que garante aos advogados o acesso e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos mesmo sem procuração. A regra, no entanto, não valerá para as ações que tramitam em sigilo ou segredo de justiça. …

Dezessete universidades brasileiras têm nota máxima pelo curso de Direito de acordo com a avaliação do Guia do Estudante 2018. A maioria dos cursos está concentrada nas regiões Sudeste e Sul do país. São Paulo e Rio de Janeiro —  com três dos melhores cursos de Direito cada estado —  são seguidos por Brasília, …

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) iniciou as inscrições da 5° Seleção de Estagiários para Cartórios Eleitorais do interior do Piauí. As oportunidades são para estudantes de nível superior na área de Direito que tenham cumprido com aprovação, no mínimo, 50% da carga horária total do curso. Os estagiários …

No dia 14 deste mês, Samuel Nascimento, professor de direito econômico da UFPI, lança o livro “O poder econômico na educação superior”. A temática é uma análise da mercantilização do ensino superior no Brasil sob a ótica do direito econômico. O lançamento acontece na livraria Entrelivros, às 18h30. Fonte: Ascom

A Universidade Estadual do Piauí (UESPI) inaugurou o Núcleo de Práticas Jurídicas, do campus Prof. Alexandre Alves de Oliveira, na cidade de Parnaíba. O prédio foi cedido pelo Tribunal de Justiça (TJ-PI) para alunos do curso de Direito realizarem práticas jurídicas em um espaço especializado. A estrutura física foi exaltada pelo Vice-Reitor no momento …

Devidamente comprovado nos autos os requisitos legais – óbito presumido, qualidade de segurado e condição de dependente econômica -, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve a sentença que assegurou o deferimento do benefício de pensão por morte presumida à esposa de uma pessoa desaparecida. Consta dos …

A advocacia piauiense será contemplada com a realização da palestra “Compliance Anticorrupção”, no dia 06 de dezembro, às 19h, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. A palestra abordará temas atuais sobre a Lei Anticorrupção, elaboração de mecanismos de Compliance e mudança de cultura corporativa. Além disso, …

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a qualquer cidadão o direito de acompanhar a execução de obras, prestação de serviços públicos e aquisições de materiais e equipamentos pelo poder público federal, estadual, distrital e municipal por meio de grupos …

O consumidor que aproveitar as promoções da Black Friday mas se arrepender terá direito ao cancelamento sem nenhum custo em caso de compra pela internet. Há possibilidade de troca e prazo para reclamações e para soluções referentes a produtos com defeito. A Black Friday começou oficialmente à 0h desta sexta-feira …

A Universidade Estadual do Piauí (UESPI) promove de 28 a 30 de novembro, em parceria com a EJUD (Escola Judiciária do TRT 22ª região) e Amatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), o I Seminário Internacional com o tema 30 anos da Constituição e Direitos Sociais: Desafios e Perspectivas. O evento  acontece …