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Os cursos de Direito de todo o país passarão a ter as disciplinas de Mediação e Conciliação como obrigatórios em seus grades curriculares. A afirmação foi feita ao Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Erivan Lopes, pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli. O …

Entre os dias 14 e 17 de novembro, Teresina sediará o Congresso Piauiense de Ciências Criminais – Ano X, que ocorrerá no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). O evento é promovido pelo Parlatório Jurídico e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, …

O preciosismo das palavras, a leitura em demasia, a necessidade de conseguir um estágio, além de outros desafios fazem com que o curso de Direito se torne frequentemente estressante. Seguem dicas que podem ajudar muito nesse período. 1. Tenha metas reais e objetivas É bom criar expectativas e sonhar com …

Será que os turistas conhecem seus direitos? Esta pergunta foi uma das motivações da professora mestre Leyde Nogueira Chaves, para a criação do projeto “Manual do Turista Consciente e seus Direitos Humanos”. O trabalho foi desenvolvido durante a disciplina Direito Aplicado ao Turismo. “O propósito é conscientizar sobre os direitos …

O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que os fornecedores corrijam os vícios dos produtos, é computado de forma corrida caso haja sucessivas manifestações do mesmo vício. A tese foi firmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso …

Foi publicado no Diário Oficial da União o parecer 635/2018 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, que trata da revisão das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito. O documento precisa ser homologado pelo ministro da Educação para entrar em vigor. Pela Ordem, participaram das discussões …

Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa que, alegando …

Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo da Empresa Júnior de Direito(Juspiauí) da Universidade Estadual do Piauí.  Os interessados podem participar até 26 de outubro de 2018. A empresa tem como objetivo de capacitar de forma prática o graduando, possibilitando o contato direto com o mercado  de trabalho. Dentre …

Nos dias 24 e 25 de outubro de 2018 será realizado o Seminário Brasil-Alemanha de Intercâmbio Acadêmico e Científico: oportunidades e perspectivas futuras. O evento ocorrerá na sala de vídeo do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) no campus Poeta Torquato Neto da Universidade Estadual do Piauí, a partir das 14h30. A programação …

Não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente contratada e informada ao consumidor para a hipótese de internação superior a trinta dias recorrentes de transtornos psiquiátricos, pois destinada a manutenção do equilíbrio entre as prestações e contraprestações que envolvem a gestão dos custos dos contratos de plano de saúde. O …