O juiz Diego Costa Pinto Dantas, da Comarca de Extremoz, condenou um estudante e estagiário de Direito pela prática dos delitos de estelionato e falsidade Ideológica por atuar como advogado sem a devida inscrição nos quadros da OAB/RN como advogado. Ele foi condenado a uma pena de 13 anos e …
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A 5ª câmara Civil do TJ/SC determinou que uma empresa de vigilância eletrônica passe a integrar o polo passivo de uma ação movida por um casal que teve imagens íntimas captadas indevidamente por câmeras que monitoravam um canteiro de obras perto de sua residência. As imagens foram compartilhadas por meio …
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A 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, também conhecida como gripe, começa no dia 23 de abril e segue até o dia 1º de junho. Em Teresina, mais de 150 mil pessoas precisam tomar a vacina. Além de indivíduos com 60 anos ou mais de idade, serão vacinadas …
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A Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (Caapi) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB/PI), foram parceiras do 1° Workshop do Câncer do Colo do Útero e HPV, realizado em São João do Piauí. O evento fez parte das ações do Amajes Lilás, mês no qual …
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A Liga Acadêmica de Semiologia e Clínica Neurológica (Neuroliga) realiza no próximo dia 14 de abril um mutirão para atendimento clínico da doença de Parkinson à população. O evento é voltado para os acadêmicos dos cursos de Medicina, Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado e para a população em geral, …
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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF, do Tribunal de Justiça, a Vara de Execuções Penais de Teresina – VEP e o Instituto Camilo Filho – ICF apresentaram ontem, dia 9 de abril, na Sala de Audiências da VEP, os resultados da pesquisa sobre causas da …
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Mulher que ingressou com ação trabalhista afirmando ter sido dispensada sem justa causa por instituição financeira acabou condenada por má-fé. A juíza Paula Araújo Oliveira Levy, da vara do Trabalho de Leme/SP, entendeu que a funcionária violou seu dever de lealdade ao não dizer nos autos que a dispensa ocorreu a …
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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) concedeu a um trabalhador da construção civil indenização de R$ 4 mil por danos existenciais. O funcionário alega que foi contratado pela construtora JSouto Eirelli para trabalhar na reforma de uma loja de departamento de shopping, onde fazia uma …
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A 6ª turma do STJ reconheceu a compatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa de homicídio em caso de acidente de trânsito. O entendimento foi firmado a partir do voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, em rumoroso caso ocorrido em 2011, em São Paulo. O réu, à época …
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O papagaio Juninho teve seu destino definido pela 6ª turma do TRF da 3ª região. Isso porque o referido Tribunal negou provimento ao agravo interno interposto pelo Ibama para a devolução da ave silvestre à natureza. Assim, a família que possui o papagaio desde 1988 vai permanecer em definitivo na …
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