Proposta em tramitação na Câmara determina que serviços públicos e eventos patrocinados pelo poder público respeitem normas legais que proíbem o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos (PL 9645/18). De acordo com o projeto, de autoria da deputada Rosinha da Adefal (Avante-AL), a exigência se aplica a qualquer …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou, na sessão desta quinta-feira (13), o empresário Luciano Hang em R$ 10 mil por contratação irregular de impulsionamento de propaganda eleitoral na internet. Hang havia contratado a empresa Facebook Serviços Online Brasil para impulsionar conteúdo favorável a Jair Bolsonaro, candidato a presidente da República …
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O compromisso de estar sempre alinhada com os avanços tecnológicos levou a Justiça Eleitoral a criar seis aplicativos para serem utilizados nas Eleições 2018. Todos estão disponíveis para o eleitor tanto em versão Android quanto iOS e podem ser baixados nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Conheça mais sobre cada uma …
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9687/18, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que aumenta pena para autor intelectual de crime. A proposta vale para crimes onde há o chamado “concurso de agentes”, jargão do Direito para explicar quando os atos são cometidos por várias pessoas. Nesses casos, …
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O fundador da rede de farmácias Pague Menos, o empresário Francisco Deusmar Queirós, foi preso no último domingo (9) sob acusação de crime contra o sistema financeiro nacional. De acordo com a Procuradoria da República do Ceará, o empresário foi denunciado por crime contra o sistema financeiro por meio da …
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O humorista Danilo Gentili não terá que indenizar o jornalista Gilberto Dimenstein por ofendê-lo na internet. De acordo com a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 35ª Vara Cível de São Paulo, o histórico de desavenças e a reciprocidade das ofensas entre os dois retira do jornalista o direito de …
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Um advogado empregado por grupo formado por empresas deverá receber os honorários sucumbenciais aos quais fez jus. Decisão é da 1ª turma do TRT da 4ª região. O advogado ingressou na Justiça contra as empresas alegando ter trabalhado para elas por cerca de 11 anos e requereu indenização correspondente aos …
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A Justiça Eleitoral recebeu este ano 87.979 pedidos de eleitores para votar em trânsito nas eleições de outubro. O principal destino dos brasileiros no primeiro turno é São Paulo, o maior colégio eleitoral do país: 17.773 eleitores de todo o país se registraram para votar no estado. Outros 16.044 eleitores …
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Os advogados Cleanto Jales de Carvalho Neto e Danilo Maracaba Menezes, sócios do escritório Cleanto Jales Advogados Associados, foram denunciados pelo Ministério Público por apropriação indevida de bens. De acordo com a denúncia, o valor apropriado seria de R$ 200.181.92, que pertenceria a nove pessoas, entre as quais vários idosos, num processo de …
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Através de Ordem de Serviço, o corregedor-geral de Justiça do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, determinou que durante o expediente interno de 8h às 10h deverão ser atendidos os advogados e estagiários regularmente inscritos na OAB, podendo ser realizados, ainda, quaisquer outros atos, inclusive audiências. A ordem foi expedida nesta quarta-feira …
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