Política

Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa. É o que estabelece um projeto aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Plenário do Senado e encaminhado à sanção. Segundo assinalou …

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9381/17, do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que retira a exigência de inscrição suplementar para o exercício da advocacia em estados diferentes ao que foi feito o registro. O texto altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil …

Assim como em 2016, a OAB disponibiliza seu aplicativo oficial “Contra o caixa 2” para registrar denúncias e suspeitas de crimes eleitorais e caixa dois. Foi por meio de uma ação da OAB no Supremo Tribunal Federal que ficou decidido que empresas não podem doar para candidatos, o que foi …

O Conselho Federal da OAB aprovou nova redação de dispositivos de seu Regulamento Geral para que, em eleições aos cargos diretivos da Ordem, seja admitido o registro apenas de chapas compostas por pelo menos 30% e no máximo 70% de candidatos de cada sexo. As regras, que também se aplicam …

Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa. É o que estabelece um projeto aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Plenário do Senado e encaminhado à sanção. Segundo assinalou …

Incentivar o uso da bicicleta para melhorar a mobilidade urbana é o objetivo do Programa Bicicleta Brasil (PBB), aprovado no Plenário do Senado. A medida está prevista no PLC 83/2017, que vai à sanção presidencial. Para estimular a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo em todo o país, …

Oferecer o emprego de volta a uma gestante demitida não exime a empresa de pagar o período de estabilidade. Com este entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que condenou uma empresa de telemarketing a indenizar uma ex-funcionária. A relatora do acórdão, a …

A 5ª turma do TRT da 9ª região considerou que as previsões da CLT se aplicam a serviço de brasileiro que trabalha em empresa de cruzeiros com sede no exterior. Com isso, deu provimento ao recurso de assistente de garçom e condenou a companhia a pagar direitos rescisórios previstos na legislação brasileira …

A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) que obriga bancos a oferecerem a opção de encerramento de contas por meio eletrônico. Conforme o Projeto de Lei 9664/18, a obrigação valerá para contas de depósito à vista ou de poupança. O descumprimento da medida, se aprovada, …

Considerando o princípio da isonomia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, o desembargador Brandão de Carvalho, decano do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), propôs a elaboração e aprovação de ato normativo interno, aplicável no âmbito do Poder Judiciário do Piauí, a destinação ao advogado ou advogada de …