Destaque

O Ministério Público do Estado do Piauí alcançou o índice de 100% de transparência na avaliação realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Apenas os MPs do Piauí e do Amapá cumpriram todos os critérios de disponibilização de informações em seus respectivos …

Na última sexta-feira, 10/02, o secretário-geral adjunto da OAB-CE, Rafael Ponte, participou de reunião com a presidente da OAB Subsecção Inhamuns, Ronisa Freitas, para debater as principais demandas da advocacia da região. O encontro aconteceu na sede da OAB Ceará. Estiveram entre as pautas, a necessidade de melhorias estruturais na …

Reunião entre o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o ministro Dias Toffoli, e representantes da Fazenda formalizou acordo para a controvérsia em torno do voto de qualidade como critério de desempate em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nesta terça-feira (14/2), no Supremo Tribunal Federal (STF). O …

A Defensoria Pública esteve presente, na última sexta-feira (10), na plenária realizada com a Strans para discutir o transporte público de Teresina. A Instituição foi representada pelo titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio e pela servidora do Núcleo, Maria Elizabeth …

O fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a ser discutido pelo Senado em 2023. Essa é a intenção do senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC 16/2019, proposta de emenda à Constituição que fixa em oito anos o mandato dos ministros do …

O Ministério Público (MP) não precisa comprovar detalhadamente os prejuízos de cada pessoa beneficiada por sentença coletiva proferida em ação civil pública, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em demanda que envolvia a operadora de celular Tim, o colegiado aplicou o instituto da reparação fluida (fluid recovery), …

As Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram uma nota técnica conjunta que analisa os vetos (VET 5/2023) do Poder Executivo a nove dispositivos do Orçamento de 2023 (Lei 14.535, de 2023). O documento apresenta argumentos técnicos contrários a quatro pontos. Um dos artigos vetados pelo …

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), encaminhou proposta formal de alteração de critérios do ICMS Ecológico à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piaui (SEMAR/PI) para regulamento do Selo Ambiental. O objetivo …

A Comissão da Mulher Advogada (CMA) lançou a campanha “Folia, sim! Importunação sexual, não!”, no último sábado (11/02), durante o Corso de Teresina. As integrantes da Comissão realizaram uma blitz com adesivos e entregas de panfletos informativos conscientizando sobre a importunação sexual. O momento teve o intuito de chamar atenção …

Ação contra lei estadual foi apreciada em julgamento realizado em sessão virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma …