Destaque

A juíza federal pernambucana Carolina Malta, de 38 anos, chamou atenção nas redes sociais ao anunciar um projeto pessoal para ajudar pessoas negras a se tornarem juízes. Há 16 anos na magistratura, ela decidiu doar seu tempo livre, em feriados e fins de semana, para entrar em contato com os mais afetados pela …

Conforme magistrada, embora empresa indique a natureza de intermediação de negócios, é ela própria que define todos os principais pontos da atividade desenvolvida pelo motorista. A JT/SP julgou parcialmente procedente reclamação trabalhista para reconhecer vínculo empregatício entre motorista e a Uber. A juíza do Trabalho substituta Raquel Marcos Simões afirmou …

Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 936/20 (lei 14.020/20), que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (6/7) a soltura do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho, preso temporariamente desde o último dia 26 por causa do inquérito que apura a realização de atos antidemocráticos no país. A decisão, porém, impõe uma série de restrições ao blogueiro. …

A partir de quarta-feira (8), governador do Rio terá o prazo de dez sessões para se defender no processo de impeachment A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) decidiu nesta segunda-feira (6) por unanimidade pela retomada do prazo da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson …

Um avião desembarcou no Aeroporto Serra da Capivara às 11h desta segunda-feira (6) para preparar a visita do presidente Jair Bolsonaro à Serra da Capivara e à Bahia na sexta-feira, dia 10 de julho. O avião trazia consigo 40 membros das áreas de logística e segurança da Presidência da República. …

As inscrições para as as pós-graduações em Direito Constitucional e Administrativo / Direito Penal e Processo Penal foram prorrogadas até o dia 07/07. A decisão foi tomada por conta das restrições impostas pelos decretos estadual e municipal iniciadas desde a última quinta-feira (02), como reforço às medidas de enfrentamento à …

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a recontagem de pontos da etapa de títulos no concurso para serventias extrajudiciais do Estado de Minas Gerais. Por unanimidade de votos, o colegiado acompanhou o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, relator, para que seja considerada a pontuação …

A superação do estado de vulnerabilidade é uma alteração na realidade fática que não pode ser ignorada no plano jurídico. Por isso, nos casos em que é relativa, a ação penal por crime de estupro deve ser condicionada à representação da vítima, o que deve ser feito dentro do prazo …

No recurso ao STJ, a fundação alegou que as relações debatidas no caso decorrem de ajuste contratual particular, firmado entre as partes litigantes para concessão de plano de saúde, e não de contrato de trabalho. Em Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça …