Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (6/7) a soltura do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho, preso temporariamente desde o último dia 26 por causa do inquérito que apura a realização de atos antidemocráticos no país.
A decisão, porém, impõe uma série de restrições ao blogueiro. Ele está proibido de ficar a menos de um quilômetro da Praça dos Três Poderes e das residências dos ministros do STF; de usar as redes sociais apontadas como meio de prática dos crimes sob apuração; de organizar ou participar de manifestações contra qualquer dos poderes da República; e de ausentar-se do Distrito Federal sem prévia autorização.
Além disso, Oswaldo Eustáquio Filho não pode ter contato com pessoas indicadas na petição, como a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), o blogueiro Allan dos Santos, integrantes do grupo “300 do Brasil” e diversos outros parlamentares e militantes bolsonaristas.
A prisão do blogueiro havia sido autorizada por Alexandre. No momento da detenção, ele estava em Campo Grande (que fica relativamente próxima da fronteira com o Paraguai), o que foi visto como um indício de que pretendia sair do país. Em sua decisão, o ministro afirmou que existe o risco de Oswaldo Eustáquio Filho interferir no inquérito, mas ele avalia que as medidas restritivas são suficientes para evitar que isso ocorra.
“Considerando, todavia, a gravidade e reprovabilidade das condutas até agora a ele atribuídas, entendo ser suficiente para a garantia da ordem pública e a regularidade da instrução criminal a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão”, escreveu Alexandre de Moraes.
Clique aqui para ler a decisão
Inq 4.828
Conjur
