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Partido recorreu pedindo a abertura um inquérito na Polícia Federal para apurar relatório sobre 579 servidores federais e estaduais O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para o dia 19 de agosto o julgamento de uma ação da Rede sobre um dossiê elaborado pelo governo contra 579 servidores …

O jogador atuou no time em 2010, antes da mudança da Lei Pelé sobre a parcela. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sport Club Corinthians Paulista a pagar as diferenças relativas ao direito de arena do atleta Anderson Simas Luciano, conhecido como Tcheco. Ao prover o …

Para a 8ª Turma, a penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado, era o único bem de família do ex-sócio da Tecno Power Equipamentos Ltda., de Contagem (MG). …

Para o relator, “pessoas extremamente arrogantes se qualificam, erroneamente, como melhor que o próximo”. O ex-conselheiro do TCE/PB Umberto Silveira Porto deverá pagar indenização por danos morais a síndica de condomínio por acusá-la de falsificar documentos e se referir a ela como “esqueleto ambulante” em grupo dos condôminos no WhatsApp. Decisão …

Decisão foi por maioria de votos, vencidos Antonio Carlos, Nancy e Salomão. A 2ª seção do STJ negou a advogado a possibilidade de sustentar oralmente em reclamação considerada manifestamente incabível. A decisão do colegiado, em sessão por videoconferência nesta quarta-feira, 12, foi por maioria de votos. O relator, ministro Cueva, …

Magistrada condenou homem negro por integrar organização criminosa citando a raça do réu. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou de ofício pedido de providências para que a Corregedoria-Geral da Justiça do PR apure os fatos narrados contra a juíza de Direito Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª vara Criminal …

Boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde mostra redução de 32% no número de vítimas fatais. O Estado do Piauí entrou na terceira semana consecutiva de queda no número de mortes por Covid-19, desde que a pandemia chegou ao estado, no mês de março. De acordo com o boletim epidemiológico da …

A Receita Federal prorrogou até o dia 31 deste mês as regras excepcionais para atendimento presencial e diversos procedimentos administrativos adotadas por causa da pandemia da Covid-19. Essa decisão foi divulgada na Portaria RFB nº 4.105/2020. Com isso, continuam suspensas a emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação …

Valor será repartido de forma proporcional aos saldos de cada conta do Fundo e o depósito ocorrerá até o dia 31 de agosto O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou nesta terça-feira (11) a distribuição de R$ 7,5 bilhões entre os trabalhadores cotistas, referentes ao …

A decisão de pronúncia de crime doloso contra a vida é mero juízo de admissibilidade da acusação, razão pela qual basta que o juiz esteja convencido da materialidade e da existência de indícios suficientes de autoria, conforme o disposto no artigo 413 do Código de Processo Penal. Na dúvida, cabe …