Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Partido recorreu pedindo a abertura um inquérito na Polícia Federal para apurar relatório sobre 579 servidores federais e estaduais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para o dia 19 de agosto o julgamento de uma ação da Rede sobre um dossiê elaborado pelo governo contra 579 servidores federais e estaduais identificados como integrantes do “movimento antifascismo”. Na ação, a Rede pede ao STF a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar o caso.
O tema vai ser discutido pelos 11 integrantes da Corte em sessão plenária realizada por videoconferência.
Na última testa terça-feira, o ministro da Justiça, André Mendonça, se antecipou e encaminhou ao Congresso uma cópia do relatório sobre opositores do governo Jair Bolsonaro. O documento, com cerca de 200 páginas, foi entregue ao presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), antes que o colegiado fizesse uma solicitação. Em nota, a pasta também informou que a Polícia Federal vai investigar o vazamento do “dossiê”.
A existência do documento feito pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) com informações sobre 579 servidores da área de segurança pública e da educação identificados com o movimento antifascismo foi revelada em julho. Na sexta-feira passada, o ministro da Justiça negou o termo “dossiê”, afirmando que remete a algo ilegal, mas admitiu que a pasta monitorou opositores ao governo. Os parlamentares só deverão ter acesso ao relatório da pasta na semana que vem.
Explicações
Em resposta enviada ao Supremo na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que não investiga opositores do governo e negou que produza dossiês. A pasta disse ainda que não pode compartilhar com a Corte informações de Inteligência produzidas pela sua Seopi. A manifestação foi enviada ao tribunal depois de a relatora do caso, Cármen Lúcia, cobrar explicações dentro de um prazo de 48 horas.
“A atividade de Inteligência dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Noutras palavras, não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”, afirmou o ministério.
A pasta disse ainda que a produção de relatórios em secretarias é “atividade essencial para a segurança do Estado e dos cidadãos”, e que a Seopi “não se coloca a serviço de grupos, ideologias e objetivos mutáveis e sujeito às conjunturas político-partidárias”.
“Não se pode deixar de consignar que o vazamento de informações de Inteligência é fato grave e que coloca em risco tanto atividades essenciais do Estado Brasileiro como pessoas eventualmente citadas nos relatórios.”
O ministério defende o arquivamento da ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, sob argumento que o partido não conseguiu demonstrar a existência dos atos que descreveu.
Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.
