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Acordo Limpel, Agespisa, Vig e DETRAN: Pagamentos de passivos trabalhistas serão feitos pelo Núcleo de Apoio à Execução (NUAPE) do TRT-PI

Por intermédio da OAB Piauí, através da Comissão de Direito do Trabalho (CDT), o TRT-PI conseguiu realizar um acordo para a recuperação de uma quantia no valor de R$ 3.948.032,56 (três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos) para pagar os …

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‘O Estado de Direito precisa ser sempre zelado’, alerta Gilmar 

Ministro usou redes sociais para comentar o resultado unânime da votação no STF que referendou a prisão de deputado do PSL Após a confirmação da ordem de prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes aproveitou para fazer elogios ao chamado inquérito …

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PGR pede que Daniel Silveira use tornozeleira e fique longe do STF

Medidas devem ser analisadas após Câmara decidir sobre prisão. A PGR pediu ao STF que o deputado Federal Daniel Silveira passe a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de chegar perto da sede da Corte. O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e faz parte da denúncia …

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Lewandowski cobra Ministério da Justiça sobre cooperações a pedido da Lava Jato

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cobrou ao Ministério da Justiça a apresentação de informações sobre as cooperações internacionais realizadas pela pasta a pedido da Lava Jato. A decisão foi tomada após a defesa do ex-presidente Lula apontar supostas ilegalidades na obtenção de informações pela força-tarefa com investigadores …

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Justiça decreta prisão preventiva de Belo e mais três pessoas

Cantor foi detido quatro dias após realizar show com aglomeração em escola no complexo da Maré, zona norte da capital fluminense O Plantão Judiciário do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decretou a prisão do cantor Belo por infração de medida sanitária preventiva após a realização de um show …

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Justiça aceita denúncia por tortura contra família de menino em tonel

Pai do garoto poderá responder por abandono intelectual, uma vez que não matriculou e não manteve o filho na escola em 2020 A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público por tortura contra o pai, a madrasta e a filha no caso do menino de 11 anos encontrado …

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STF decide hoje se mantém prisão do deputado Daniel Silveira

Silveira foi detido pela PF na noite de ontem, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. Nesta quarta-feira, 17, os ministros do STF decidirão, durante a sessão plenária, se irão manter a prisão do deputado Federal Daniel Silveira. O caso está pautado para o início da sessão. Silveira foi detido pela PF na …

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PF prende deputado que postou vídeo contra ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, expediu mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado Daniel Silveira O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). A ordem foi …

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OAB solicita investigação sobre ataque a advogadas piaueinses

Em defesa das prerrogativas das advogadas Cláudia Paranaguá e Isabella Paranaguá, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, estiveram em reunião com o delegado da Polícia Civil Sebastião Alencar, solicitando providências para apurar as condutas de ataque ao exercício profissional. A iniciativa ocorreu por meio da Comissão de …

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Villas Bôas ironiza crítica de Fachin a pressão sobre STF: ‘3 anos depois’

Ex-comandante fez post em 2018 relacionado ao julgamento de habeas corpus de Lula. Livro revela que nota teve apoio de cúpula O ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas ironizou nesta terça-feira (16) no Twitter a crítica feita na segunda-feira (15) pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) a …

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