Destaque

O Projeto de Lei 2.674/21 dispõe sobre a limitação de indexadores de contratos, inclusive bancários, quando muito superiores ao IPCA. O texto substitui temporariamente indexadores para limitar reajustes em contratos anuais. Para os atuais contratos corrigidos por IGP-M ou IGP-DI, deverá ser aplicado o IPCA mais 15 pontos percentuais. Esse limite deixará de …

O príncipe Andrew, que está sendo acusado de abuso sexual por Virginia Roberts Giuffre, pode ter de parar de usar o título de duque de York, caso seja declarado culpado, segundo o Sunday Times. Há também o risco de ele ser “convidado” a abrir mão de seus vínculos com instituições de …

Para suprir as necessidades imediatas de abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, autorizou o Ministério da Saúde a adquirir R$ 310 milhões em imunoglobulina humana 5G, usada no tratamento de doenças como Aids e anemias hemolíticas autoimunes. Na origem do processo, a empresa …

BRASÍLIA – Em uma mensagem de fim de ano divulgada nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin fez um alerta para “ódios, fanatismos e irracionalidades” e defendeu que o futuro deve “ofertar ao Brasil luzes e não mais sombras”. Fachin, que também atualmente é vice-presidente do …

Os colegiados que compõem a área de direito privado do Superior Tribunal de Justiça atingiram a marca de 102.586 decisões proferidas ao longo de 2021. A Presidência e a Vice-Presidência do STJ, além do presidente da Comissão Gestora de Precedentes, foram responsáveis, ainda, por outras 81.709 decisões em casos do …

O prefeito de Teresina, Dr Pessoa, sancionou Lei Complementar que autoriza isenção dos créditos tributários da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) inscritos ou não em dívida ativa, relativos a imóveis …

Empresa de consultoria e gestão contábil e financeira especializada em saúde aponta vantagens na mudança do Simples Nacional para o Lucro Presumido. Médicos e outros profissionais da área de saúde que atuam com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), assim como todas as empresas, devem aproveitar o final de ano …

A lei que foi aprovada pelo Congresso substitui a Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil, editada em agosto pelo governo O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa de assistência financeira a famílias de baixa renda que substitui o Bolsa Família. A nova lei …

Diante da gravidade concreta do crime, dos riscos efetivos de renovação da prática criminosa e do fundado perigo à ordem pública, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva de dois homens acusados de administrar um canil clandestino no …

O ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, criticou a nomeação do general da reserva Fernando Azevedo e Silva para a diretoria-geral da corte eleitoral. Ele afirmou para a coluna Painel da Folha de São Paulo que a escolha do ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro (PL) pode gerar um mau …