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Detran não pode reter veículo apenas pela falta de pagamento do IPVA

O Detran do Estado do Rio de Janeiro deve se abster da…

Redação

Sancionada lei que dá ao advogado poderes de autenticar cópias reprográficas de documentos

O prefeito Firmino Filho (PSDB) sancionou a Lei de autoria do vereador…

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Analfabetismo funcional é entrave para impulsionar bibliotecas, apontam especialistas

No Dia do Bibliotecário, as bibliotecas da Câmara e do Senado se…

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TCE e Sebrae renovam acordo de cooperação técnica em benefício dos pequenos negócios

O presidente do Tribunal de Contas do Piauí, conselheiro Olavo Rebelo e…

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Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva

Apesar de ser considerada grave pelo artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro…

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CEJA apresentará piso salarial ao Conselho da OAB-PI

Na última reunião do Conselho Estadual do Jovem Advogado (CEJA) da OAB-PI,…

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Dez livros fundamentais sobre Direito Público

Como estamos em tempos de tecnologias disruptivas, de mudanças valorativas, de ausência…

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Buracos causam prejuízos, mas motorista pode ser ressarcido

São Vicente é um exemplo de cidade esburacada. A situação das vias…

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Em pauta, o fim da proteção veicular comercializada por associações e cooperativas

O projeto, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), entende que as associações são…

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