quarta-feira , novembro 25 2020

Tag Archives: lei

Projeto de lei cria nova hipótese de furto qualificado

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 643/2000, que estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. A proposta legislativa foi apresentada pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG) em 12/03/2020. Caso seja aprovada, a proposta legislativa modificará …

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Alepi receberá projeto de lei que reduz imposto sobre álcool em gel

O deputado estadual Francisco Limma (PT) anunciou que deve encaminhar para a Assembleia Legislativa do Piauí um projeto de lei para propor a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) para produtos como álcool em gel, álcool 70%, luvas, máscaras e hipoclorito de sódio. …

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Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da própria arrendante a responsabilidade pelo pagamento das despesas de remoção e estadia do veículo arrendado em pátio privado, nos casos em que a apreensão se der por ordem judicial, em razão de inadimplemento contratual do arrendatário. O …

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Sancionada lei com medidas de quarentena para enfrentar Coronavírus em Teresina

Foi sancionada a lei que estabelece os procedimentos que podem ser adotados pelas autoridades locais em caso de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, já classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma pandemia. A declaração serve de alerta para que os países adotem ações para conter a disseminação …

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Sancionada lei que regulamenta serviços de hospedagem de animais domésticos

O prefeito Firmino Filho sancionou no mês de fevereiro a Lei nº 5.496, que dispõe e regulamenta os serviços de day care e hospedagem de animais domésticos em Teresina. A Lei, de autoria do vereador Deolindo Moura, foi aprovada pela Câmara Municipal e determina que os estabelecimentos que oferecem hospedagem para animais …

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Lei permite apadrinhar idosos durante finais de semana

Teresina agora tem um programa de apadrinhamento afetivo de idosos. Foi publicada em fevereiro, no Diário Oficial do Município, a Lei 5.495, que tem como objetivo acolher e amparar pessoas idosas junto a entidades assistenciais públicas ou privadas da capital piauiense. Segundo o texto da lei, o programa vai permitir …

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Representantes da OAB Piauí reúnem-se com Procurador-Geral do Município para tratar de Lei de incentivo ao esporte

Fomento ao esporte foi o tema da reunião realizada na Sede da Procuradoria Geral do Município. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, acompanhado de membros da Comissão de Direito Desportivo, reuniram-se com o Procurador-Geral do Município, Raimundo Eugênio, e com representantes de entidades desportivas do Piauí. O …

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Projeto obriga imobiliárias a emitir quitação mensal para locadores e locatários

O Projeto de Lei 6456/19 obriga as imobiliárias a entregar mensalmente a locadores, locatários e condôminos a quitação dos débitos pagos. A proposta, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), tramita na Câmara dos Deputados. “Cremos ser de suma importância o fornecimento de garantias ao consumidor quanto ao pagamento de suas contas, minimizando …

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CCJ aprova projeto de lei que obriga preso a ressarcir gastos com prisão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio. O PLS 580/2015, do ex-senador Waldemir Moka, retorna …

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Lei que garante o direito do uso de nome social em concursos públicos é aprovada

Foi publicada no Diário Oficial do DF, a lei que garante o direito de utilização do nome social por pessoas trans e travestis em concursos públicos. Proposta pelo deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), a medida altera a norma geral de concursos do DF e determina que os formulários de inscrição …

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