É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ
É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor,…
Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão…
Tribunal autoriza suspensão de CNH de devedor para pagamento de dívida
A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão para permitir…
Mudanças nas regras da CNH dificultam seguridade e controle do trânsito
O presidente da República Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o projeto…
Governo quer dobrar prazo de validade da CNH
O Ministério da Infraestrutura vai enviar ao Congresso um projeto de lei…
Documento digital para veículos é adiado para junho de 2019
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou o adiamento para a emissão…
Condenado homem que apresentou CNH adulterada durante fiscalização de trânsito
A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às…
Programa concede CNH para jovens gratuitamente
A Secretaria Municipal da Juventude lança o programa Jovem Habilitado. A iniciativa…
CNH pode ser suspensa e apreendida em execução trabalhista
O TRT da 18ª região, em sessão plenária e por unanimidade, concluiu…
Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva
Apesar de ser considerada grave pelo artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro…