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O Juiz Vidal de Freitas, Titular da Vara de Execuções Penais de…

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Ministro Mauro Campbell diz ser “inconcebível” número de cursos de Direito no país

No 2º dia do VI Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro do…

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Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada e segue para a Câmara

A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta…

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Suspensas ações que discutem necessidade de perícia em arma de fogo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja…

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OAB-PI protocola representação disciplinar e criminal contra juíza

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Chico Lucas,…

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Empresa cria robô especialista em Direito do Consumidor

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Advogados entregam 3,6 mil assinaturas ao STF contra prisão após recursos em segunda instância

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Ações trabalhistas diminuem em 2018

Nos três primeiros meses completos de vigência da reforma trabalhista, o número…

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Lei impede donos de postos flagrados adulterando bombas de atuarem no Piauí

O Governador Wellington Dias, do Piauí,  sancionou a lei 7.100 que permite…

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