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Município deve divulgar e detalhar gastos públicos durante epidemia do coronavírus

O acesso imediato às informações sobre os gastos é essencial para o…

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Desembargador mantém multa e critica banco por descumprir ordem judicial

Na ordem jurídica brasileira, as decisões judiciais, em especial as transitadas em…

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#TodosContraoCoronavírus: Confira as ações da OAB Piauí neste período

Desde o início da pandemia do Coronavírus (Covid-19), a Ordem dos Advogados…

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Provedor de rede social terá que fornecer dados de criador de conta ofensiva

Além disso, ele também terá que excluir o perfil falso criado. A juíza…

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Juiz suspende ação contra Serra após repercussão sobre decisão de Toffoli

Magistrado aceitou denúncia que originou ação minutos depois de Toffoli travar investigações…

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Desembargador não percebe microfone ligado e faz comentário ofensivo: “carinha de filha da puta”

Situação lamentável ocorreu durante sessão virtual da 3ª câmara do TRT-12, durante…

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Juiz de SC dá bronca em ação que pedia dispensa de máscara: ‘não é o último morador do planeta’

Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma chamou atenção…

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OAB assina manifesto em defesa do youtuber Felipe Neto

A Ordem dos Advogados do Brasil, junto com mais 36 entidades do…

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Força-tarefa da Lava Jato repudia declarações de Aras e diz que não há ‘caixas de segredos’ no trabalho dos procuradores

Procurador-geral disse, em um debate virtual, que é hora de 'corrigir rumos'…

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