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A majoração da alíquota Cofins em 1% a produtos importados determinada de…

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O ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro foi intimado a depor,…

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STJ: não é absoluto o direito à inviolabilidade profissional do advogado

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OAB Nacional: agressões podem resultar em perda de inscrição

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional se posicionou sobre as…

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TJ/SP permite inclusão de pai biológico em registro no qual já consta pai socioafetivo

Ao decidir, 3ª câmara de Direito Privado pontuou que a existência de…

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Partido pede que STF obrigue governo a apresentar plano contra incêndios no Pantanal e Amazônia

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Bretas ordena sequestro de R$ 237 milhões em bens do advogado de Lula

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Memorial de vítimas da Covid-19 é inaugurado no Rio neste domingo

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Arrecadação com bens do tráfico bate recorde e supera R$ 100 mi

Até agosto, vendas de ativos apreendidos superaram o valor de 2019. Recurso…

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