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Até agosto, vendas de ativos apreendidos superaram o valor de 2019. Recurso financia ações de prevenção e combate às drogas
Os leilões de aviões, carros, caminhões, motos, joias e imóveis apreendidos com traficantes e criminosos contribuíram para o recorde de arrecadação do Funad (Fundo Nacional Antigrogas), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mesmo como a pandemia de coronavírus, até agosto, foram arrecadados R$100 milhões, superando os R$ 91,7 milhões, de 2019.
Parte dos recursos vai financiar 17 projetos da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), para aparelhar as polícias federal e dos Estados, além de programas de combate ao tráfico.
Do total do valor arrecadado, R$ 62 milhões são de moedas estrangeiras apreendidas em operações de combate ao tráfico e R$ 19,8 milhões de patrimônio apreendido de traficantes. A expectativa do ministério é chegar a R$ 200 milhões até o final deste ano.
O avanço foi possível após mudança na lei que facilitou a realização de leilões nos Estados, evitando que os bens se depreciassem, além da conversão de valores apreendidos em moeda estrangeira. A nova legislação permite a venda do patrimônio apreendido a partir de 50% do seu valor avaliado e a isenção de eventuais encargos anteriores à compra.
“Com esse redesenho de processos, a gente começa a colher os primeiros resultados. Digo primeiro, porque muita coisa ainda vai acontecer, na medida que o modelo se consolida”, afirma Giovanni Magliano Junior, diretor de gestão de ativos da Senad.
Magliano explica que a parceria entre o Ministério da Justiça, os Estados e o Poder Judiciário agilizou os leilões após as apreensões, evitando que o patrimônio fique parado por muito tempo e se deteriore. Com isso, houve uma valorização dos bens vendidos. A operação tem sido requisitada para outros tipos de crimes, como de corrupção e lavagem de dinheiro.
Os casos mais recentes são o do leilão de barras de ouro e diamantes do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, em julho, que arrecadou R$ 4,6 milhões, e da fazenda Três Irmãos, que pertenceu a Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral, avaliada em R$ 3 milhões.
“Esses casos são emblemáticos, porque demonstram para a sociedade o fechamento de um processo, a atuação do Estado de uma forma geral. Não basta a prisão, não basta a apreensão, tem que vender os bens, recolher o recurso aos cofres públicos e torná-lo disponível à sociedade novamente. Acho que isso é emblemático por essa razão e pelos valores envolvidos”, afirma Magliano.
Leilão eletrônico
Mesmo com a pandemia de coronavírus, 79 leilões forram realizados este ano. Segundo Magliano, as medidas de restrição acabaram fortalecendo a estrutura do processo, com leilões realizados exclusivamente na modalidade eletrônica. O calendário com as datas é publicado, periodicamente, no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Também foi criado um sistema virtual que permite a inclusão de dados sobre bens apreendidos pelas polícias de todo o Brasil. O Projeto Check-in auxilia os Estados e o Distrito Federal na atualização desse banco de dados, agilizando a localização e a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas.
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