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Consumidor deverá ser indenizado por alteração unilateral de serviço contratado
Ele receberá R$ 11.904,12, a título de danos materiais e R$ 3 mil a…
TJ-SP mantém contrato emergencial de hospital público para compra de máscaras
Por entender que a suspensão da execução do contrato implicaria graves prejuízos…
CNJ reconhece paternidade afetiva após negativa de cartório do MS
Um cartório em Campo Grande (MS) se recusava a reconhecer a paternidade…
TJ-PB suspende decisão que havia dado desconto em mensalidade escolar
Por considerar que a concessão judicial de desconto em mensalidade escolar durante…
Câmara aciona STF para anular buscas nos gabinetes de deputados
Documento envolve Rejane Dias e Paulinho da Força, alvos da PF. Ambos…
É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é…
Sky é condenada por cobrar centenas de vezes mulher que não é cliente
Consumidora será indenizada em R$ 12 mil por danos morais. A empresa…
“Presença física do juiz é necessária”, diz Humberto Martins sobre retomada dos trabalhos presenciais
Ministro destacou que retomada gradual dos trabalhos é importante, mas sempre “preservando…
Juíza suspende repasse de R$ 500 milhões da Lava Jato ao combate da Covid-19 até decisão do STF
Jornal Nacional revelou a oferta do recurso para o enfrentamento à pandemia.…