Latest Destaque News
STJ: Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
4ª turma reformou acórdão para afastar o benefício concedido a uma fundação…
Trabalhadores sem assistência jurídica poderão ajuizar ações de forma não presencial
Medida é válida nas unidades da Justiça do Trabalho gaúchas . Enquanto…
“O novo assusta”, afirma juiz ao negar redesignação de audiência virtual
Magistrado pontuou que a audiência online não padece de qualquer nulidade. O…
Teresina é novamente a capital com a melhor educação pública do Brasil
Desde 2015 Teresina tem obtido bons resultados e, em 2017, chegou ao…
TST mantém invalidade de reintegração de concursado fora da ordem de classificação
Para a SDI-2, a ordem judicial de reintegração violou a Constituição. A…
MPF denuncia Wilson Witzel, esposa e mais 10 por organização criminosa.
Publicado originalmente na CNN. O MPF (Ministério Público Federal) apresentou nesta segunda-feira…
Segurado não deve pagar multa por rescindir plano de saúde, diz juíza
Ainda que cláusula estabeleça multa em caso de rescisão contratual, é direito…
Participe do I Congresso Digital Florianense de Direito do Consumidor
Com o tema “30 Anos do Código: Evolução do CDC em tempos…
TJ: separação de quase três décadas não ampara arbitramento de pensão
Não existe fundamento jurídico que estabeleça pensão alimentar à ex-mulher se a…