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Sancionada lei que prevê acordo direto entre União e credor para pagamento de precatório

Norma também dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos desses acordos para…

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Aras se manifesta contra ação de advogado que foi bloqueado por Bolsonaro em rede social

Para PGR, perfil pessoal do presidente da República não se enquadra como…

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Academias do RJ deverão ter canais de atendimento não presenciais durante pandemia

Os canais devem possibilitar, entre outros serviços, o cancelamento da matrícula e…

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Ministro Fux divulga pauta de julgamentos e calendário de sessões até dezembro

Direito ao esquecimento na esfera civil; foro privilegiado; trabalho intermitente e indenização…

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MPRJ diz que, para impedir demolição de parte da casa de Romário, Crivella ignorou parecer técnico

Prefeito atendeu pedido de Rafael Alves para impedir a demolição da casa…

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Justiça mantém prisão de filho biológico da deputada Flordelis

A 3ª Vara Criminal de Niterói negou o pedido de revogação da…

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Juiz manda Twitter excluir ofensas a Joice Hasselmann, pré-candidata em São Paulo

Ainda que não iniciado o período de propaganda eleitoral, postagens ofensivas à…

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OAB-DF denuncia administradoras de condomínios por advocacia irregular

Sociedades empresariais sem possibilidade de registro na OAB, como imobiliárias e administradoras…

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Universidade de Oxford vai retomar testes de vacina contra covid-19

Ensaios clínicos foram interrompidos após suspeita de grave reação adversa em voluntária…

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