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Celso de Mello manda soltar réu absolvido e depois condenado sem citação

Quando o réu for absolvido na primeira instância, mas depois condenado na…

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Coronavírus: OAB Piauí divulga e-Book com recomendações para funcionamento dos escritórios de Advocacia

Com o intuito de auxiliar os escritórios de Advocacia na continuidade de…

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Dallagnol critica decisão de Toffoli que barrou buscas no Senado; CNMP vai apurar conduta

O procurador afirmou que a decisão se trata de "solução casuísta equivocada…

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Tribunal de Justiça de SP mantém absolvição de Haddad em ação de suposto caixa 2 pago pela UTC Engenharia

A decisão pela absolvição do petista foi aprovada por unanimidade entre os…

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Integrante da OAB defende desembargador que ofendeu guardas

O presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes da OAB…

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José Serra é alvo de nova fase da Lava Jato contra crimes eleitorais

São cumpridos 4 mandados de prisão e 15 de busca em São…

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Comunicado: Pós-Graduações Direito Constitucional e Administrativo / Direito Penal e Processo Penal

Os classificados/aprovados nas Pós-Graduações Direito Constitucional e Administrativo / Direito Penal e…

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Supremo declara legal terceirização de atividade-fim em banco

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo regimental…

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Justiça restabelece contratação de deficiente auditiva aprovada em concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Embora tenha perda bilateral de audição, a Ebserh havia cancelado a convocação…

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