quarta-feira , dezembro 8 2021

Tag Archives: crime

MPPI instaura procedimento para coibir crimes no transporte público de Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), instaurou o Procedimento Administrativo Integrado nº 09/2020, junto às 24ª, 32ª, 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o processo …

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Lei anticrime entra em vigor

Começou a vigorar a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio …

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Projeto autoriza quebra de sigilo do advogado investigado por crime

O Projeto de Lei 5836/19 autoriza a quebra de sigilo profissional quando o advogado for investigado pela prática de crime. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia. Atualmente, a lei concede ao advogado direito à inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, …

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Projeto prevê pena de até três anos para crime de perseguição ou stalking

O Projeto de Lei 1369/19 altera o Código Penal para definir como crime a prática de “perseguir ou assediar outra pessoa de forma insistente, seja por meio físico ou eletrônico, provocando medo na vítima e perturbando sua liberdade”. O texto, que já foi aprovado pelo Senado, estabelece pena de seis …

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Projeto suspende prescrição de crime em caso de fuga do condenado

O Projeto de Lei 5500/19 suspende a prescrição de um crime em caso de fuga do condenado ou de revogação do livramento condicional. A contagem só será retomada na data de captura ou de reapresentação do condenado para cumprimento do período restante. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que …

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Evento promove Argumentação Forense sobre Crimes Informáticos

A Comissão de Direito Digital (CDD) da OAB Piauí e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí) promoveram o curso “Debate e Argumentação Forense sobre Crimes Informáticos”, na noite da última sexta-feira (29). O curso aconteceu no Auditório da ESA Piauí e reuniu estudantes e profissionais do Direito …

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Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da atestação de embriaguez

A Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT fixou entendimento, por unanimidade, de que a recusa do condutor de veículo automotivo em realizar o teste do bafômetro, por si só, configura infração de trânsito prevista no art.165-A do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, independentemente da elaboração de auto de …

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Deputado cria projeto de lei que pretende criminalizar estilos musicais

O deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG) criou um projeto de lei que pretende criminalizar “qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas”. As informações são do UOL. De acordo com a descrição do projeto, o deputado quer acabar com letras que incentivam “o uso e o tráfico de drogas e armas; a …

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Vistoria aérea termina na prisão de dois por extração ilegal de aroeira

Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil apreenderam veículos de carga e prenderam duas pessoas suspeitas de crime ambiental no município de Morro Cabeça no Tempo, a 711 Km ao Sul de Teresina. O flagrante foi feito através de imagens aéreas foram feitas por agentes da PRF no momento da …

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Projeto criminaliza gravação de filmes no interior das salas de cinema é aprovado

A Comissão de Cultura aprovou projeto de lei (PL 2714/19) do deputado Felipe Francischini (PSL-PR) que criminaliza a gravação de filmes no interior das salas de cinema, prática conhecida como camcording. A pena será de reclusão de dois a quatro anos e multa, a mesma prevista hoje no Código Penal para violação de direitos autorais. A …

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