CCJ aprova privação de herança em caso de abandono afetivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos…
Juiz condena auditora que exigiu 140 kg de picanha para liberar importação
Uma auditora da Receita Federal pediu 140 quilos de picanha como favor…
Proposta aumenta a pena no caso de crime de descaminho
O Projeto de Lei 3200/19 aumenta a punição no crime de descaminho,…
Crime de obstruir investigação vale para inquérito e ação penal, diz STJ
O crime de obstruir investigação, estabelecido no artigo 2º, parágrafo 1º, da…
Criminalização do caixa dois eleitoral passa na CCJ do Senado
A CCJ do Senado aprovou o PL 1.865/19, que prevê a criminalização…
CCJ aprova inclusão de princípio da insignificância no Código Penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos…
Calúnia com finalidade eleitoral é crime
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa…
Senadoras sugerem prisão para casos de stalking
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa dois projetos de…
Advogado é preso em flagrante por ‘tentar matar’ cliente em frente ao Fórum
Acostumado a visitar e atender presos acusados dos mais variados crimes dentro…
Pedofilia poderá ser incluída no rol dos crimes hediondos
A pedofilia poderá ser incluída no rol dos crimes hediondos. É o…