Tag Archives: crime

Foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal, de forma unânime, a proposta do Grupo de Trabalho no sentido de recomendar, com as ressalvas específicas apontadas nos estudos, em especial nos pareceres do IAB, o aprofundamento da discussão na Câmara e Senado, em conjunto com outros projetos já em tramitação sobre os mesmos temas, …

Reapresentado no Senado pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA) e outros senadores, o projeto de lei (PL) 1.864/2019 contém medidas consideradas a espinha dorsal do pacote anticrime de autoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto altera 13 leis e decretos nas áreas de atuação policial, regras de processo …

Um torcedor do Flamengo chamou um atleta do Piauí Esporte Clube de macaco e o caso foi parar na Justiça Desportiva. O caso aconteceu em fevereiro, pelo Campeonato Piauiense. A denúncia do jogador Alan, do Piauí Esporte Clube foi julgada e o clube rubro-negro foi punido com multa de R$ …

A 6ª turma do TST reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de produção que, para ser contratado por uma empresa, teve de apresentar certidão de antecedentes criminais e folha criminal. O trabalhador receberá R$ 5 mil. Na ação trabalhista, o ajudante sustentou que, ao exigir a certidão de …

Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que o empresário que cobra Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do consumidor, embutido no preço final, e não repassa o valor à Receita Federal no prazo previsto, está cometendo um crime, passível …

A denúncia foi feita pelo presidente das Câmaras Setoriais do Piauí, Paulo Henrique Miranda. Colmeias inteiras podem estar sofrendo ataques criminosos no sul do estado. Tal fato ocorreu recentemente na região de Monsenhor Hipólito, 378 km ao Sul do Estado. “Um apicultor chegou no local de produção e se deparou com …

A degravação de arquivos de interceptação telefônica só será integral se o relator assim o definir. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal na primeira sessão plenária do ano. O colegiado discutiu se seria preciso estabelecer que todo áudio de grampo tivesse, obrigatoriamente, que ser degravado. Prevaleceu o entendimento de que …

O pacote de reformas penais apresentado pelo governo quer permitir a gravação de conversas entre advogados e clientes presos, mesmo que o defensor não seja investigado. A medida, porém, desrespeita a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente e o direito constitucional à ampla defesa. A Ordem dos Advogados do Brasil …

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10605/18, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que pretende criminalizar o porte de documento falso. O texto acrescenta dispositivo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que atualmente trata apenas do uso de documento falso. Segundo o autor da proposta, hoje o Código Penal é interpretado de …

O senador Humberto Costa (PT-PE) propôs ao Senado um projeto de lei para criminalizar a “citação e divulgação de notícia falsa” e a “criação e divulgação de notícia falsa para afetar indevidamente o processo eleitoral”. O texto prevê alterações no Código Penal, no Marco Civil da Internet e no Código …