O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), instaurou o Procedimento Administrativo Integrado nº 09/2020, junto às 24ª, 32ª, 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o processo de formulação e execução de políticas públicas voltadas à segurança pública, especificamente em relação ao crescente aumento da criminalidade violenta aos usuários de transporte público coletivo de Teresina.
Para isso, foram solicitadas informações estatísticas e das políticas públicas já existentes. O Procedimento requer que o Secretário de Segurança Pública informe dados estatísticos e de georreferenciamento sobre a crescente criminalidade violenta aos usuários do transporte coletivo da capital nos últimos 12 meses, bem como as medidas adotadas para solucionar o problema. Também deverão ser apontados quem são os comunicantes dos crimes, se há alguma operação da polícia civil ou militar e de que forma operam sobre esses crimes violentos ocorridos no interior dos ônibus e há um índice de solução ou elucidação dos crimes. Já o Comandante Geral da Polícia Militar terá que informar sobre a existência de medida, programa ou ação adotada em relação a esse tipo de criminalidade.
Ao Delegado-Geral, foi solicitado que informe a quantidade de ocorrências registradas relativa ao assunto nos últimos 12 meses, bem como a quantidade de Inquéritos Policiais instaurados e em tramitação e se há um índice de solução ou elucidação dos crimes.
Já o Comandante da Guarda Civil Municipal de Teresina deverá informar acerca da frequência de atuação da guarda nas estações, corredores e terminais de passageiros de transporte público coletivo.
O procedimento ainda estabelece que a Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) e da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), informe a existência de medida, programa ou ação adotada em relação à criminalidade, o quantitativo de frota de ônibus atualmente em operação na cidade, o número de usuários que fazem uso do sistema diariamente e se há alguma normativa sobre câmeras de monitoramento interno nos veículos e dados sobre a quantidade de veículos que possuem esse equipamento. A Prefeitura, ainda, deverá comunicar se o Centro de Comando e Controle Operacional (CCO) já foi inaugurado.
Também são requisitadas informações dos Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário (Sintetro) e das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) sobre a ocorrência de assaltos a coletivos na capital nos últimos 12 meses, e das instituições de ensino superior, públicas e privadas, sobre a existência de eventual estudo ou pesquisa que tenha como objeto a criminalidade aquisitiva violenta que vitimiza os operadores e usuários do transporte público coletivo da cidade de Teresina.
MP/PI