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Supremo garante o direito do advogado ser recebido por magistrado independentemente de hora marcada

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Governador Wilson Witzel é afastado do cargo por determinação do STJ

Investigação trata dos desvios nos contratos emergenciais para a covid-19. O ministro…

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STF forma maioria para barrar correções trabalhistas pela TR

Suprema Corte avalia que a Taxa Referencial, definida na reforma trabalhista como…

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Confira a lista de aprovados/classificados para a Pós-Graduação em Direito Empresarial, Negócios e Gestão

A Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí) torna pública a…

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STJ: para a consumação dos crimes de furto e roubo, basta o desapossamento da coisa subtraída

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A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio (RJ) Renata…

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TRF-4 anula decisão de Moro e absolve ex-tesoureiro do PT

Decisão que absolve Paulo Ferreira, condenado pela operação Lava Jato, é a segunda…

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