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Juiz pode pedir ao Google dados estáticos por localização e palavra-chave, diz STJ

A ordem judicial para entrega de dados estáticos delimitada por parâmetros de…

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Delatados podem questionar acordos de delação premiada, diz 2ª Turma do STF

Aqueles que foram delatados podem questionar acordos de delação premiada para se…

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Oficial de cozinha tem direito ao FGTS do período de afastamento por doença ocupacional

Ela receberá ainda indenização substitutiva relativa à estabilidade provisória. A Terceira Turma…

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OAB: Proposta de eleição direta dá maior peso aos votos de Estados menos populosos

Tema ainda passará no plenário do Conselho Federal. O plenário do Conselho…

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STF: Caso de bloqueio de bens da Odebrecht e da OAS pelo TCU é retirado do plenário virtual

O pedido de destaque foi feito pelo ministro Marco Aurélio, relator das…

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Justiça aceita denúncia e tio vira réu por estupro de menina de 10 anos no ES

Menina engravidou e interrompeu a gestação. Homem foi denunciado pelo Ministério Público…

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Lava Jato denuncia ministro do TCU Vital do Rêgo Filho

O ex-senador foi denunciado pelo suposto recebimento de R$ 3 milhões em…

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TikTok e empregados processam governo Trump por decreto banindo empresa

  Em duas ações separadas, a TikTok e um de seus empregados…

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