Saúde e Familia

O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento, de informações de histórico de pagamento de cidadãos a bureaus (escritórios) de crédito (como Serasa e SPC – Centralização de Serviços dos Bancos e Serviço de Proteção ao Crédito). Eles servirão …

O motorista que causar acidente de trânsito sob efeito de álcool ou substância psicoativa deverá ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. É o que dispõe projeto de lei (PLS 32/2016) do senador Wellington Fagundes (PL-MT) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). …

O consumidor passa a adotar uma relação muito mais holística com a saúde e o meio ambiente, o que vem sendo concretamente refletido nas estratégias e nas vendas da indústria e do varejo brasileiro. Segundo o mais recente estudo Estilos de Vida 2019 da Nielsen, o meio ambiente já aparece …

Dos 206.694 mil contribuintes do Piauí que declararam o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2019, um total de 6.879 caíram na malha fiscal, conhecida como malha fina. A quantidade é pouco maior que 3% do total de declarantes que prestou contas com o leão. No Estado, as maiores …

Um casal de Nova Serrana terá que ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais e ressarcido em cerca de R$ 1,4 mil pelo site Decolar.com. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que reformou parcialmente a sentença da Comarca de Nova Serrana. O casal …

Mulher que encontrou mecha de cabelo em salgadinho ao ingerir o produto será indenizada. Decisão é da 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC que fixou os danos morais em R$ 2 mil. A mulher relatou que ao degustar o produto, sentiu uma consistência estranha na boca. Ao analisá-lo, percebeu …

Com o objetivo de alertar sobre o alto número de casos de importunação sexual nos veículos do transporte coletivo e de conscientizar a população e a tripulação desses veículos sobre a importância do tema, o prefeito Firmino Filho sancionou a Lei Municipal nº 5.403, que institui a Campanha de Prevenção …

A 3ª turma do TRF da 5ª região manteve condenação de um homem que tentou repassar por cinco vezes uma nota de R$ 50 em um evento, mesmo sabendo que a cédula era falsa. O colegiado confirmou a condenação de oito meses de detenção, mais multa, ao constatar que ele …

Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento de indenização em razão da restrição ao uso do banheiro imposta pela empresa. Para a Turma, a conduta extrapola os …

O deputado estadual  Gessivaldo Isaías (PRB) apresentou Projeto de Lei que trata sobre a aplicação de multas em que passar trotes para órgãos que realizam atendimento de urgência e emergência, como a Corpo de Bombeiros Militar e o SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência). Gessivaldo Isaías advertiu que os …