Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
O motorista que causar acidente de trânsito sob efeito de álcool ou substância psicoativa deverá ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas.
É o que dispõe projeto de lei (PLS 32/2016) do senador Wellington Fagundes (PL-MT) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Considerados problema de saúde pública, os acidentes de trânsito oneram o SUS com o tratamento das vítimas, que chegam a R$ 40 mil por ano, informou a relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC).
O texto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Agência Senado
