Política

Um supermercado deverá indenizar consumidora acusada injustamente de furto pelos seguranças do local. Decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao manter decisão sob entendimento de que a empresa responde, independente da existência da culpa, pela reparação dos danos caudados aos consumidores. Ao ajuizar ação reparatória, a …

Aumento de prazos processuais, em até 15 dias, quando o advogado constituído nos autos adoecer. Essa é a proposta do PL 5.962/19 que tramita em caráter conclusivo na Câmara e aguarda apreciação da CCJ. A proposta acrescenta o aumento de prazo no Código de Processo Civil e estabelece que, em todos os …

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) analisa um projeto de lei (PL 5.325/2019) que proíbe a inclusão das chamadas “despesas não técnicas” na conta de energia elétrica. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os custos decorrentes de furtos de energia ou erros nos processos de medição e …

Produtos eletrônicos e eletrodomésticos poderão trazer a informação da vida útil estimada do produto quando colocados à venda. A determinação está no Projeto de Lei (PL) 6.042/2019, que aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). De autoria do senador Veneziano …

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) apresenta o boletim de tendências climáticas para os meses de fevereiro a abril de 2020, no Piauí. A tendência para o estado é de chuvas dentro da normalidade e acima da média histórica nestes meses. O boletim aponta uma maior …

A Justiça de mato-grossense negou o pedido de uma mulher que queria de volta o cachorro que doou. Segundo ela, a pessoa para quem doou o animal não tinha condições de cria-lo porque já possuía outros quarenta cães de raças e portes diversos.  Decisão foi da 4ª câmara de Direito Privado …

A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, expediu uma recomendação, orientando Promotores de Justiça e prefeitos municipais acerca da contratação de shows e festas, inclusive carnavalescas.   A Recomendação se fundamenta na aplicação eficiente e razoável dos recursos públicos, com o intuito de evitar que os gestores municipais promovam …

Com a expectativa de produzir 300 mil litros de biodiesel por dia e cerca de 90 milhões de litros por ano, o Piauí inaugura, na terça-feira (28), a usina de biodiesel comandada pela empresa Unibras, localizada em Floriano (PI), cidade situada a 247 quilômetros de Teresina. Fundada pela Brasil Ecodiesel …

Durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que sua equipe está estudando a criação do “imposto do pecado”, que tributaria bebidas alcoólicas, cigarros e produtos com adição de açúcar – como refrigerantes e chocolates. O ministro é o representante brasileiro no …

O Projeto de Lei 5602/19 garante atendimento público especializado para mulheres durante a menopausa no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que altera a Lei do SUS, está em análise na Câmara dos Deputados. A menopausa é o período posterior ao fim da menstruação, que geralmente acontece entre 45 e …