Sob a presidência da deputada Liziê Coelho (MDB), a Comissão de Administração Pública da ALEPI aprovou por unanimidade o projeto de Lei Complementar nº 03/18 do Tribunal de Justiça que trata da Organização dos Serviços de Notas e Registros do Piauí. A matéria segue agora para votação em Plenário. …
Leia Mais »Decreto que autoriza uso do FGTS para compra de próteses foi publicado
Foi publicado no Diário Oficial da União decreto que regulamenta o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses. Segundo o Ministério do Trabalho, a medida tem como objetivo beneficiar os trabalhadores que precisam de próteses diferentes das que já são cobertas pelo …
Leia Mais »Lucro de imóvel para quitar outro é isento de imposto
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser isenta de Imposto de Renda a parte do lucro obtido com a venda de um imóvel que seja usada para quitar dívida com a compra de outro imóvel. No julgamento, o STJ confirmou entendimento anterior do próprio tribunal e …
Leia Mais »Grupo é denunciado por fraudes cometidas contra servidores públicos de todo o país
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 13 pessoas pelos crimes de organização criminosa, falsificação de documento público, falsidade ideológica e furto mediante fraude praticada contra servidores públicos federais – da ativa e pensionistas – de todo o país. Foram denunciadas seis pessoas de uma mesma família: João Pedro Gonçalves Dias, …
Leia Mais »Juíza impõe multa de R$ 100 por hora para que usuário e Facebook retirem conteúdo ofensivo
A juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva, do 3º JEC de Rio Branco/AC, determinou que o Facebook e um usuário retirem conteúdo ofensivo da rede social sob pena de multa no valor de R$ 100 por hora a cada um dos requeridos em caso de descumprimento. A ação foi …
Leia Mais »Número de divórcios cresceu em 2017 após três anos de queda
Em 2017, o número de divórcios extrajudiciais no Brasil cresceu após três anos em queda. É o que revela levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), entidade que congrega os cartórios paulistas. De acordo com o estudo, no último ano, os tabelionatos de todo o país …
Leia Mais »Assembleia de Deus pagará dano moral coletivo por poluição sonora
Após receber inúmeras denúncias em virtude do elevado barulho oriundo dos cultos religiosos, o MP/RJ instaurou inquérito para averiguar a existência da poluição sonora. Com as vistorias, ficou constatada a violação do nível de ruídos permitido para região residencial. Assim, ajuizou ACP requerendo a adoção de medidas para cessar a …
Leia Mais »BR-222 está interditada
Por causa dos alagamentos, a rodovia BR-222, que passa pelas cidades de Esperantina e Batalha, está interditada. A informação foi repassada, por meio de nota, pelo Batalhão de Engenharia e Construção do Exército. Pelo menos duas mil pessoas estão isoladas na região. Confira a nota do Exército: O 2º Batalhão …
Leia Mais »Comissões da OAB solicitam vaga de estacionamento para mulheres grávidas no TJ-PI
As Comissões de Direito do Trânsito e da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, estiveram reunidas com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes. O encontro objetivou a efetivação legal das vagas de estacionamento disponíveis para gestantes e lactantes nas dependências …
Leia Mais »Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil
A partir de amanhã (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil. Hoje, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular …
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