Política

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma mulher a pagar R$ 3 mil de danos morais à família de um rapaz com deficiência mental. Ela havia criado uma comunidade na rede social Orkut com foto do incapaz, destinada a compartilhar experiências relacionadas às suas atitudes. O …

A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou condenação de dois moradores ao pagamento de danos morais em virtude do envio de mensagens acusatórias em grupo de WhatsApp do condomínio. Para o colegiado, as acusações e ofensas ganharam ampla repercussão e causaram constrangimento e desavença dentro do condomínio. Dois …

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que pretende estabelecer limites de franquia de bagagem no transporte aéreo e critérios para tarifa sobre o peso excedente. O texto acrescenta itens à Lei 11.182/05, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A proposta foi aprovada na …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, decidiu que os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença ou fixados em liquidação devem incidir apenas sobre o valor do débito principal, sem o acréscimo da multa …

Cartórios eleitorais de todo o país voltarão a realizar nesta segunda-feira (5) os serviços de alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais, entre outras atividades. O Cadastro Nacional de Eleitores, que está fechado desde 10 de maio devido às Eleições Gerais 2018, será reaberto na mesma data. …

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT PI) comunica aos advogados, às partes interessadas e ao público em geral que as sessões de julgamento da 1ª Turma e 2ª Turma,  a partir dos dias 5 e 6 de novembro (segunda-feira e terça-feira), serão realizadas na nova sede, localizada à …

Especialistas afirmam que a extinção do foro privilegiado não necessariamente vai tornar os julgamentos mais rápidos e com mais condenações. Eles participaram de audiência pública de comissão especial que analisa o tema (PEC 333/17). O foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada diretamente pelas instâncias superiores e …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a aplicação de no mínimo 25% dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida em projetos de habitações de interesse social situados em municípios com menos de 50 mil habitantes. O projeto (PL 1722/15) foi apresentado …

O Brasil registrou aumento de 13,16% de linhas de celular no sistema pós-pago entre os meses de setembro de 2017 e setembro de 2018, confirmando tendência de migração de linhas pré-pagas para pós-pagas observada nos últimos meses. De acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em julho …

Morreu na madrugada desta quinta-feira (01), o Presidente da Federação de Futebol do Piauí, o Professor de Educação Física Cesarino Oliveira. Cesarino Oliveira, passou mal e foi internado, na noite da última segunda-feira (29), na UTI do hospital São Marcos, em Teresina (PI). Segundo familiares de Cesarino Oliviera, ele sofreu o …