Política

O desconto é de 5%. Com o desconto, o valor reduz para R$ 788,50 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) para pagamentos à vista feitos até 28 de fevereiro. Além da redução do pagamento, os profissionais que estiverem com a anuidade em dia até essa data, ainda …

É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a aplicação da medida contra sócios alvo de ação de despejo …

Quem faz estágio remunerado poderá tornar-se contribuinte obrigatório da Previdência Social. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2017, da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), pronto para ser votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado, o texto seguirá para a Câmara …

O Projeto de Lei 40/20 proíbe a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento do veículo ao pagamento de qualquer outro tributo ou multa. O texto considera o veículo licenciado estando quitados apenas os débitos relativos à taxa de licenciamento. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) exige, para …

As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor no próximo domingo (1º). Assim, as novas alíquotas de contribuição começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para …

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajuste de 5,591% do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros operados por autorização especial. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e o valor reajustado já entrou em vigor.

A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito, mesmo que as ações ajuizadas para questionar as inscrições anteriores ainda não tenham transitado em julgado, desde que haja elementos suficientes …

Termina na próxima sexta-feira, 28 de fevereiro, o prazo para o contribuinte pagar a cota única do IPVA com 10% de desconto. O abatimento é válido para veículos de todos os finais de placa. O boleto pode ser impresso tanto no site do Detran como no da Secretaria de Fazenda …

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (Hemopi) faz campanhas preventivas para possíveis demandas  durante o Carnaval. Jurandir Martins Filho, diretor geral do órgão, reforça que, atualmente, não há baixa no estoque, mas alerta que, devido ao período carnavalesco, a situação pode mudar repentinamente, em casos de urgências com …

Como nos anos anteriores, a maioria dos tribunais brasileiros voltará ao expediente na quinta-feira depois do Carnaval. Os tribunais superiores e o Supremo, porém, retomam as atividades na tarde de Quarta-Feira de Cinzas (26/2). Em algumas localidades, o expediente será afetado antes mesmo do fim de semana. Nesta quinta e …