No último dia 16 começou o período de campanha eleitoral. Mas nem tudo é permitido nesse período. Afinal, o que o candidato e o eleitor podem e o que não podem fazer? O especialista em direito eleitoral Alexandre Rollo explica que os famosos santinhos – aqueles panfletos com a foto e …
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Comissão de Jovens Advogados (CJA), e em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA) e com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMA) realizará, nos dias 13 e 14 setembro, no Hotel Blue Tree Towers (antigo Pestana), …
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A distribuição de calendários contendo dados dos escritórios de advocacia às serventias judiciais pode caracterizar mercantilização da profissão e captação indevida de clientela e, portanto, infração ética. Assim definiu a 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP no ementário aprovado na 615ª sessão, realizada em junho. Para o Tribunal, a …
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A pouco mais de um mês das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre o debate sobre a possível punição de candidatos que se utilizam de espaços religiosos para campanhas políticas. A cassação dos mandatos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG), …
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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) estará neste sábado (25/08) participando da 14ª edição do projeto ‘Teresina em Ação’, na Praça Cícero Ferraz, bairro Monte Castelo. O Tribunal se fará presente por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e o Núcleo Permanente de Solução …
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A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Disponibilizada nesta quinta-feira (23), a ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores …
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O economista e professor da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzzo, será um dos palestrantes do Seminário “Diálogos Capitais”. O evento, que vai debater sobre o papel dos bancos públicos no desenvolvimento econômico e social do Brasil, será realizado no próximo dia 29 de agosto, no Gran Hotel Arrey, em Teresina. Com …
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Ex-funcionária que prestou serviços a outras empresas durante afastamento médico do trabalho não conseguiu reverter dispensa por justa causa. Decisão é da juíza do Trabalho Taísa Magalhães Mendes, substituta da 1ª VT de Campinas/SP. A mulher ingressou na Justiça contra o ex-empregador alegando ter sido obrigada a pedir demissão. No …
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A 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP definiu, no ementário aprovado na 615ª sessão, que não há proibição legal de advogado exercer mais de uma atividade ou profissão lícita. Também ficou definido que não há qualquer infração ética, desde que as atividades sejam totalmente independentes. De acordo com a ementa …
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A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por maioria, manteve decisão que condenou a empresa Uber ao pagamento de danos morais e materiais decorrentes da perda de voo de um passageiro em razão de erro no trajeto pelo motorista do aplicativo. Na ação contra a empresa, passageiro …
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