Aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, a reforma política (Lei 13.488/17) traz poucas mudanças relacionadas ao uso da internet e de redes sociais para as eleições de 2018. A principal delas é a permissão para que candidatos, partidos e coligações paguem as redes sociais para impulsionar seus conteúdos. …
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Os processos que estão tramitando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com prazos que se iniciem ou se encerrem nos dias 12 e 13 de fevereiro, segunda e terça-feiras, serão automaticamente prorrogados para a quarta-feira (14). A determinação consta da Portaria CNJ n° 3/2018, assinada pela Secretaria-Geral do Conselho. O …
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A Campanha de Valorização da Advocacia foi um dos destaques da primeira reunião de 2018 da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PI. A reunião contou com a presença do presidente e da secretária geral adjunta da OAB-PI, Chico Lucas e Élida Fabrícia Franklin, respectivamente, além da procuradora …
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Certo é que a pensão alimentícia gera dúvidas tanto do lado de quem precisa receber, como do lado de quem precisa pagar, sendo tema crucial do Direito de Família. A pensão alimentícia é um direito que não é exclusivo do (a) filho (a). Pode ser pedida também pelo cônjuge e …
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A empresa responsável pela segurança de um condomínio deve indenizar uma moradora que teve dinheiro e joias de valor sentimental furtados de seu apartamento. A indenização cobre os danos morais, no valor de R$ 50 mil, e os danos materiais correspondentes ao valor das peças furtadas. O crime aconteceu em …
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Uma comitiva da OAB Maranhão, liderada pelo presidente Thiago Diaz, foi recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Presidentes de comissões e conselheiros da OAB-MA levaram algumas demandas, entre as quais melhorias no atendimento nos Fóruns do estado e medidas que contribuam …
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O Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) após a solenidade de posse do Ministro Luiz Fux como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permaneceu em Brasília-DF onde, juntamente com os demais presidentes dos TREs, participou de uma reunião dirigida pelo novo presidente …
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Wesley Mendes de Oliveira é diretor operacional da Serconprev, Advogado, especializado em Direito Municipal, com 12 anos de experiência no Direito Previdenciário, iniciando suas atividades no RGPS e posteriormente no RPPS. Neste perfil da Direito Hoje, representa um escritório que possui contadores, advogados, economistas, administradores, analistas de sistema e Atuário. …
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Proposta em tramitação na Câmara altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para considerar “cena de sexo explícito ou pornográfica”, para fins dos crimes previstos no ECA, a exibição de órgãos genitais de adulto, criança ou adolescente para fins artísticos. Hoje o estatuto considera “cena …
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A Câmara analisa projeto que dispensa a via judicial para realização de inventário, partilha ou concessão de bens quando houver testamento registrado judicialmente (PL 8655/17). A proposta do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) permite a dispensa caso todos os beneficiários forem capazes e concordes. Atualmente, o Código de Processo Civil (Lei …
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